Governo participa em Conferência Internacional sobre Luta contra a Corrupção
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-Voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 1 de fevereiro de 2017
Governo participa em Conferência Internacional sobre Luta contra a Corrupção
O Governo participa na Conferência Internacional sobre Luta contra a Corrupção, organizada pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Anticorrupção. A conferência, com o tema “Compromisso do Parlamento no combate à corrupção – direitos, liberdades e garantias versus combate à corrupção”, realiza-se no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nos dias 2 e 3 de fevereiro.
Na conferência, o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo Soares, irá contribuir para um debate sobre “As políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção”. Irá também conduzir a sessão de encerramento da Conferência.
O Presidente da Comissão governamental para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, Jorge Manuel Ferreira da Graça, vai moderar uma sessão sobre “A definição da responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste”. O Presidente da Comissão Anti-Corrupção, Adérito Pinto Tilman, será moderador da sessão sobre “A criminalização do enriquecimento ilícito e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste”.
Entre os participantes de Timor-Leste, incluem-se titulares de altos cargos judiciais, membros do Parlamento, advogados e professores universitários. Convidados internacionais da Indonésia, Nova Zelândia e Portugal vão enriquecer o debate com as suas diferentes perspetivas.
Os organizadores têm dois objetivos gerais para esta Conferência: primeiro, “reforçar o interesse dos cidadãos e incentivar a determinação das instituições competentes no processo de tomada de decisão e adoção de medidas destinadas a prevenir e reprimir a corrupção”; e segundo, “elevar o nível de conhecimentos dos cidadãos relativamente ao conteúdo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e sua relação com a ordem jurídica nacional”. Timor-Leste assinou aquela Convenção de 2003 e ratificou-a em 2009.
O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, felicitou os organizadores da Conferência, observando que “o Governo tem o prazer de participar no debate desta semana e regozija-se com a oportunidade de ouvir vários peritos. Reduzir o mais possível a corrupção e elevar ao máximo a responsabilização, a transparência e a boa governação são essenciais para o desenvolvimento de Timor-Leste”. FIM
