Governo de Timor-Leste

O Presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL), Jorge Graça, o Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), Francisco Miguel Martins, e a Decana da Faculdade de Direito, Maria Ângela Carrascalão, assinaram, no 24 de novembro, um Memorando de Entendimento para cooperação no âmbito da investigação jurídica em curso, de criação das bases para a reforma legislativa.

A CRL e a UNTL/Faculdade de Direito estabelecem, assim, uma parceria de benefício mútuo, que serve à pesquisa, formação e divulgação das leis, bem como ao aprofundamento científico e técnico de normas que importa rever.

Esta parceria insere-se numa metodologia de cooperação e consulta inclusiva que envolve participantes dos diversos setores da sociedade timorense, nomeadamente do meio académico. O objetivo é obter uma análise mais aprofundada da legislação, por áreas do direito e setores de atividade e tirar partido da vocação da Universidade e da sua Faculdade de Direito, como centro de investigação científica, ensino superior e difusão de conhecimento sobre o Direito.