Reunião do Conselho de Ministros de 16 de agosto de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 16 de agosto de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 16 de agosto de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou quatro projetos do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e Justiça. A saber: a revisão da organização da Administração Pública, que procura harmonizar os modelos de organização e de funcionamento dos vários órgãos e serviços que integram a Administração Pública, tornando-a mais eficaz e eficiente na prestação de bens e serviços públicos; o adiamento do processo de eleição para os sucos; a criação de equipas para preparar o recenseamento eleitoral no estrangeiro, que conta com a cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; e o adiamento do recenseamento eleitoral.
Ainda do Ministério da Administração Estatal, foi aprovado o Decreto do Governo que fixa as datas de realização das reuniões das Assembleias de Aldeia e dos Conselhos de Suco no âmbito dos processos de eleição dos dirigentes comunitários. As reuniões dos Conselhos de Suco destinadas à constituição das mesas eleitorais dos Sucos e à receção de candidaturas para Chefe de Suco, decorrem em 15 de setembro. As reuniões das Assembleias de Aldeia destinadas à eleição dos delegados da Aldeia ao Conselho de Suco, assim como dos Chefes de Aldeia e dos Chefes de Suco decorrem em 30 de setembro. Os Conselhos de Suco para o apuramento final dos resultados da eleição dos Chefes de Suco, reúnem no dia 1 de outubro. Caso seja necessária uma segunda volta para a eleição dos Chefes de Suco, esta terá lugar no dia 7 de outubro, com apuramento final dos resultados em 18 de outubro. Finalmente, as reuniões dos Conselhos de Suco para a eleição dos Lian-na´in (autoridades tradicionais: “senhores da palavra”) e dos representantes da juventude no Conselho de Suco, foram marcadas para 22 de outubro.
O Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos, juntamente com os Diretores-Gerais das Florestas e das Pescas, apresentou o projeto de reforço da resistência da costa para proteção das comunidades costeiras, introduzindo proteções naturais.
Do Gabinete do Primeiro-Ministro, foi analisada a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico das associações públicas profissionais, de profissões que, devido ao seu interesse público, necessitam de regras de controlo técnicas e deontológicas próprias.
Antecedendo a visita do Primeiro-Ministro do Reino do Camboja a Timor-Leste, nos próximos dias 19 e 20, foi aprovada a assinatura de dois acordos e um Memorando de Entendimento. Os acordos regulam a cooperação técnica e económica, bem como a isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço. O Memorando de Entendimento refere-se à cooperação no domínio do trabalho, designadamente, à troca de informações em diferentes áreas e intercâmbio de pessoal eespecialistas dos dois países. FIM
