Reunião do Conselho de Ministros de 17 de maio de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 17 de maio de 2016
Reunião do Conselho de Ministros de 17 de maio de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Proposta de Resolução do Parlamento para aprovação do acordo na área do Comércio entre Timor-Leste e o Vietname
O Vietname é membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e apoia a candidatura de Timor-Leste para se tornar membro pleno desta organização. Os dois países têm mantido uma relação de cooperação mutuamente benéfica. Assim, o Governo envia ao Parlamento Nacional o acordo que tem por objetivo o desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre os dois países, para que aquele órgão de soberania o ratifique.
2. Decreto-Lei sobre a Orgânica do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais
De forma a enfrentar os grandes desafios na área dos recursos minerais, é imperativo definir e aprovar a estrutura organizacional do Ministério do Petroleo e Recursos Minerais, entidade governamental com responsabilidades sobre o sector petrolífero e mineral. Com a sua aprovação da respectiva lei orgânica, pretende-se dotar este Ministério com uma estrutura que permita realizar as suas atribuições de forma plenamente eficaz,,desta forma contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e a qualificação dos recursos humanos existentes.
