Governo de Timor-Leste

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 30 de dezembro de 2015

Um ano de transição, reforma e crescimento

Com a chegada ao fim de 2015, o Governo reflete sobre o ano que passou, não hesitando em considerá-lo um período de transição, reforma e crescimento. Timor-Leste comemorou o 40.º Aniversário da Proclamação da Independência e os 500 anos de interação com Portugal, e promoveu a tomada de posse de um novo Governo e de um novo Primeiro-Ministro.

A demissão do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, a 3 de fevereiro, levou a uma transição calma e pacífica para um novo Governo, conduzida com uma dignidade que foi vista mundialmente como prova da estabilidade, resiliência e maturidade da nação. O VI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo, tomou posse a 16 de fevereiro. Reuniu menos ministros e secretarias de Estado, mas procurou ser mais inclusivo. Este seu primeiro ano de governação esteve sempre focado no fornecimento de serviços e obras de qualidade, dando prioridade à eficiência, à eficácia e à responsabilização. Ao longo de 2015, o Executivo desempenhou as suas funções ao serviço do povo de Timor Leste seguindo o lema de "Rigor e Responsabilidade". Isso foi claro desde a sua tomada de posse e aprovação do seu Programa no Parlamento, começou a ser desenvolvido nas muitas atividades integradas no relatório dos Primeiros 100 Dias e prosseguiu até ao processo de dotação do Orçamento de 2016, recentemente concluído com aprovação unânime do Parlamento Nacional.

Uma parte importante deste trabalho foi o arranque de reformas essenciais, nomeadamente a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, a Reforma da Administração Pública, a Reforma Fiscal e, ainda as reformas da gestão e de desempenho orçamental. Todas estas reformas irão facilitar a transição de Timor-Leste para um país de rendimento médio superior, como está previsto no Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030, que as considera essenciais para apoiar a diversificação económica e o crescimento da nação. Através de melhores sistemas e planeamento, e de uma gestão mais eficaz, o Governo está determinado a maximizar a eficácia de cada dólar gasto. É essa a forma como se pretende proporcionar o melhor ambiente para o crescimento e para o desenvolvimento económico, e garantir a qualidade na prestação de serviços e resposta às necessidades do povo.

As políticas positivas de governos anteriores, apostados no desenvolvimento humano e na criação de uma infraestrutura económica essencial, produziram resultados, também, este ano. A confirmação do investimento de 40 milhões de dólares americanos da Heineken em Timor-Leste e a consolidação do projeto da TL Cement para criação de uma fábrica de cimento de alto nível, são sinais de confiança no programa de incentivo ao investimento e na melhoria da capacidade estrutural de Timor-Leste.

A análise das despesas públicas, publicada este ano pelo Ministério das Finanças, confirmou que o projeto de eletrificação da nação resultou num aumento de 130% da capacidade elétrica – a taxa de acesso à eletricidade por parte das famílias passou de 22%, em 2007, para 53%, em 2013. Grandes obras rodoviárias foram concluídas em 2015, nomeadamente o melhoramento da estrada da Costa Norte. Os planos para a criação de novas instalações portuárias em Tibar avançaram com a decisão de criação de uma Parceria Público Privada com a empresa francesa Bolloré, estando prevista a assinatura dos contratos para o primeiro semestre de 2016.

Investir nas pessoas foi uma grande prioridade e foram concretizados importantes progressos na saúde e na educação. A campanha nacional de imunização contra o sarampo, rubéola e poliomielite foi concluída no final de julho e chegou a mais de 93% das crianças com menos de quinze anos. Foram tomadas medidas fundamentais para prevenir o consumo de tabaco, incluindo uma campanha social, nova legislação e formação de recursos humanos para intervenções clínicas especializadas. Com a concretização de programas de saúde comunitária, deu-se especial ênfase à Saúde Familiar, procurando-se garantir o direito à saúde de todos os cidadão, no que se inclui a realização de visitas ao domicílio. A área da educação, em 2015, foi dotada de um novo currículo escolar, ligado à cultura local, focado no desenvolvimento da pessoa como um todo e na aprendizagem das crianças. Os professores têm sido apoiados no uso de técnicas mais eficazes, incluindo um método claro e sistemático para o ensino da língua. Este novo currículo, adequadamente implementado, terá um impacto que mudará a vida de gerações de crianças timorenses em idade escolar.

No ano que agora finda, o país continuou ativo nas parcerias internacionais, destacando-se o papel desempenhado na liderança da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que implicou sediar várias conferências de alto nível, ao longo de todo o ano. Nos últimos doze meses, discreta e eficazmente, o processo de habilitação de Timor-Leste à adesão à ASEAN continuou a ser reforçado. Em agosto, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, fez a sua primeira visita oficial, tendo como destino a República da Indonésia, onde foi assumido um compromisso com o Presidente Joko Widodo para iniciar as negociações de delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. O que, efetivamente, já está em curso. Timor-Leste continua a procurar a delimitação das suas fronteiras marítimas em conformidade com o direito internacional, e este ano instalou o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, em apoio ao Gabinete das Fronteiras Marítimas, que mantém reuniões regulares.

2015 foi também um ano tocado pela tristeza, com o falecimento do Bispo Emérito de Díli, Dom Ricardo, em abril, e o falecimento inesperado do herói nacional, Ministro de Estado Fernando La Sama de Araújo, em junho.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, considera que "2015 foi um ano rico em acontecimentos para a nação. O Governo entra em 2016 preparado para enfrentar os desafios que se avizinham. No final deste ano, em que se comemorou o 40.º Aniversário da Proclamação da Independência, honrámos aqueles que nos precederam, defendendo o interesse nacional, servindo as nossas comunidades e construindo um futuro para os nossos jovens, dando o nosso melhor para garantir sucessos para a pátria”.