Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de outubro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli,13 de outubro de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de outubro de 2014
O Governo reuniu-se extraordinariamente esta segunda-feira, dia 13 de outubro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Projetos de construção da rede rodoviária nacional
O Conselho de Ministros aceitou o parecer da Comissão Nacional de Aprovisionamento relativamente aos concursos de concessão de projetos do setor de melhoria da rede rodoviária. Especificamente, os projetos são relativos à melhoria e manutenção do nó rodoviário da estrada que liga Laclubar a Natarbora, e da estrada que liga Díli a Ainaro (Bandudatu – Aituto e Aituto- Ainaro).
O Conselho de Ministros analisou, ainda, dois diplomas:
1. Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2015
Na sequência da anterior reunião do Conselho de Ministros (reunião extraordinária de 2 de Outubro de 2014), na qual foi aprovada a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2015, e antecedendo a sua apresentação ao Parlamento Nacional, o Governo analisou algumas questões relacionadas, designadamente documentação que sustenta a Proposta de Lei.
2. Primeira Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2014
Este diploma sustenta a necessidade de alterar a Lei do Orçamento Geral do Estado para 2014 de modo a permitir um levantamento acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero caso a execução orçamental ultrapasse os 75 por cento de forma a assegurar uma reserva de liquidez necessária, para fazer face a quaisquer ocorrências imprevistas, tais como a possibilidade de Timor-Leste ser assolado por alguma das calamidades que se têm verificado na região da Ásia Pacífico.
