Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Maio de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 27 de Maio de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Maio de 2014
O V Governo Constitucional reuniu-se esta terça-feira, dia 27 de Maio de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto que aprova o Quadro do Pessoal da Carreira do Ministério Público
O Decreto do Governo que o Conselho de Ministros aprovou hoje visa actualizar o quadro do pessoal da carreira do Ministério Público, onde são definidos os números para cada uma das categorias da carreira, tal como previsto no Estatuto do Ministério Público.
Este diploma contribui para um melhor enquadramento das competências do Ministério Público, reforça o princípio da hierarquia no seio da sua organização e incentiva a melhoria da qualidade dos seus servidores. Tudo isto se traduz numa melhor prestação de serviços de justiça, a cargo do Ministério Público, e num acesso melhorado à justiça e ao direito pelos cidadãos timorenses.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Decreto-Lei que Cria a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de Timor-Leste
O Conselho de Ministros atentou na apresentação do Decreto-Lei, pelo Ministério da Educação, sobre a criação da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de Timor-Leste, remetendo a sua aprovação para uma próxima Reunião.
