MAE assina Acordo para estudo sobre a Lei da Liderança Comunitária
O Ministro da Administração Estatal, Jorge da Conceição Teme, e a representante da Asia Foundation, Susan Marx, assinaram dia 28 de Março, no salão do Ministério da Administração Estatal (MAE), um Acordo no âmbito de um estudo sobre a Lei da Liderança Comunitária, no 3/2009.
Este Acordo permite a continuação da cooperação entre o MAE e a Asia Foundation cujo objectivo é clarificar a implementação da Lei da Liderança Comunitária, contribuindo para o documento que vai permitir fazer a revisão da mesma lei, com base nas experiências dos anos anteriores.
O Ministro Jorge da Conceição Teme adiantou que a Asia Foundation irá prestar apoio nas actividades de descentralização e no plano estratégico distrital.
“A Asia Foundation, com base neste Acordo, prestará apoio técnico ao Ministério da Administração Estatal, realizando estudos sobre o Conselho do Suco e a liderança comunitária para que no futuro se mantenham sólidos nos serviços dos sucos, com base na Lei da Liderança Comunitária ou noutra Lei que a venha a substituir”, referiu o Ministro da Administração Estatal.
O estudo vai focar-se mais no processo eleitoral e na composição do Conselho do Suco, nas suas competências e funções, para que possa corresponder ao orçamento de cada Suco. O estudo realizar-se-á em dois sucos de cada um dos cinco distritos: Lautém, Viqueque, Manufahi, Aileu e Ermera.
Os resultados provisórios deste estudo, baseado na opinião pública, será publicado num relatório que se espera estar concluído em Junho deste ano. Este documento é necessário para a dilvulgação da Lei sobre as eleições dos Chefes de Suco e Conselho de Suco uma vez que o Suco é base fundamental de uma comunidade.
O Ministério da Administração Estatal aproveitou para solicitar apoio à Asia Foundation na realização de outros estudos relacionados, por exemplo, com o lixo, nos 26 Sucos espalhados pela cidade de Díli.
Na assinatura deste Acordo, estiveram presentes o Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, Samuel Mendonça, os Directores-Gerais e Chefes de Departamento.
