Timor-Leste manteve o estatuto de país cumpridor da ITIE
O Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais (MPRM), através do Secretariado da Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), organizou, dia 20 de Setembro no Hotel Timor, um seminário dirigido ao Grupo de Trabalho de Timor-Leste.
O objectivo deste seminário foi dar a conhecer, a este Grupo de Trabalho, o conteúdo dos sete requisitos do novo padrão da ITIE, com vista a manter o estatuto de Timor-Leste como país cumpridor.
Timor-Leste integrou a ITIE em 2003, passando a ser um país cumpridor no ano de 2010, após ter completado os requisitos estabelecidos no Manual da ITIE.
O Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, Alfredo Pires, salientou que “o Governo de Timor-Leste está a conjugar esforços com vista a assegurar aos seus cidadãos o benefício máximo proporcionado pelo investimento e pela gestão do rendimento obtido dos recursos naturais, com transparência e responsabilidade, através do mecanismo de implementação da ITIE e para além da ITIE”.
Alfredo Pires adiantou, ainda, que a transparência e a responsabilidade se reflectem nos montantes pagos pela indústria petrolífera (petróleo, gás e minerais) ao Governo. “O rendimento obtido destes recursos naturais permite criar meios para o desenvolvimento económico sustentável e para a erradicação da pobreza”, concluiu o Ministro da tutela.
Os sete requisitos no Manual da ITIE exigem: que o Grupo de Trabalho tenha o controlo máximo e efectivo; que publique o relatório num determinado período do tempo (relatório esse que inclui informações contextuais sobre a indústria extractiva); que o relatório da ITIE divulgado pelo Governo seja detalhado e com informações completas das receitas da indústria extractiva, assim como a divulgação relativa ao pagamento das empresas petrolíferas ao Governo; que seja garantida a credibilidade na aplicação do processo de acordo com as normas internacionais, que o acesso ao Relatório da ITIE seja activamente promovido e compreendido junto do público, contribuindo para o debate público; que tome medidas de acção sobre as lições aprendidas ou experimentadas e que seja feita uma revisão aos resultados obtidos, através dos impactos na implementação da ITIE.
Presentes na cerimónia estiveram alguns membros do Parlamento Nacional, o Grupo de Trabalho da ITIE, o sector privado, a sociedade civil e a comunicação social.
