“Disseminação da Lei e o Papel da CAC, CFP e PDHJ"
O Gabinete do Primeiro-Ministro organizou um workshop subordinado ao tema “Disseminação da Lei e o Papel da Comissão Anti-Corrupção (CAC), da Comissão da Função Pública (CFP) e da Provedoria dos Direitos Humanos e de Justiça (PDHJ)”, para os funcionários do Gabinete do Primeiro-Ministro e funcionários convidados do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros. O workshop teve como objectivo dar a conhecer os deveres e os direitos de cada uma destas instituições (CAC, CFP e PDHJ) na promoção da boa governação, e decorreu no salão de Auditório da Presidência do Conselho de Ministros, durante três dias, de 27 a 29 de Agosto.
Agio Pereira, Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de Primeiro-Ministro Interino, afirmou, no início do encontro, que “o próprio Primeiro-Ministro tem dito várias vezes aos membros do Governo que é fundamental conhecer a Lei. Até porque, não conhecendo as regras, podem correr o risco de ter de responder ao tribunal”.
O Primeiro-Ministro interino esclareceu que “estas três instituições – CAC, CFP e PDHJ – são importantes para fazerem a Análise e Balanço ao Estado com o objectivo fundamental de promover a democracia. A CAC é uma agência legal do Estado – onde o Estado não pode chegar, a CAC pode. A CFP é como um telhado para toda a função pública, e pede-se a ajuda da CAC e da PDHJ para reforçar estes processos”.
O Comissário Adjunto da Comissão Anti-Corrupção, Manuel Bucar, manifestou-se agradado com a oportunidade de disseminar a informação sobre a Comissão Anti-Corrupção aos funcionários. “É importante que os funcionários conheçam e compreendam o serviço da CAC. A CAC existe desde 2010, e tem duas missões importantes: prevenção da corrupção e investigação criminal”, explicou o Comissário Adjunto Manuel Bucar.
