Projecto de Implementação da Descentralização Administrativa e Poder Local no distrito de Bobonaro
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, deslocou-se ao distrito de Bobonaro para, durante dois dias, de 10 a 11 de Abril, efectuar a segunda visita de divulgação do Projecto de Implementação da Política de Descentralização Administrativa e Poder Local.
O Administrador do distrito de Bobonaro, Domingos Martins, recebeu com muito agrado a visita do Primeiro-Ministro, cujo objectivo é informar a população em relação à política de descentralização administrativa e poder local, bem como o plano de criação de municípios em todo o território timorense.
“Estamos à espera e prontos para receber o estabelecimento de municípios, de que aliás já se falava em 2006, quando o Governo pretendia aprovar a política de Descentralização do Poder e do Governo Local. O distrito de Bobonaro foi, nessa altura, um dos distritos-piloto no processo de consulta sobre matéria tão importante como a unidade territorial, a questão das propriedades e bens imóveis, o nome para o novo município e sede administrativa. Temos confiança de que vão ser criados municípios em Timor-Leste, ainda que existam muitos desafios”, defendeu Domingos Martins.
O Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás Cabral, reiterou o facto de a Política de Descentralização ter tido início em 2003, com o I Governo Constitucional, tendo sido o distrito de Bobonaro o projecto-piloto, mas também referiu que a consulta não cingir-se à capital de distrito como também aos sub-distritos, uma vez que estes são potências emergentes para o desenvolvimento conjunto com a parte administrativa.
Xanana Gusmão falou da “prioridade do Governo relativamente ao funcionamento das Instituições do Estado e dos preparativos para implementar a Política da Descentralização Administrativa e do Poder Local, que estabelece a criação de municípios nos 13 distritos, conforme a lei n.° 11/2009, de 7 de Outubro, uma vez que esta política favorece o desenvolvimento do sector privado nas áreas rurais, promovendo a consolidação das Instituições do Estado”.
“Gostaria de chamar a vossa atenção para pensarem sobre o nível de vida da população de Bobonaro, se a população de Bobonaro está, ou não, preparada para a criação de municípios porque para se estabelecerem municípios é preciso infra-estruturas, educação e saúde, que são igualmente importantes para o desenvolvimento do distrito de Bobonaro”, referiu o Primeiro-Ministro.
O distrito de Bobonaro tem 1.368 km2, 50 sucos e cerca de 93.800 habitantes. As principais actividades económicas são a agricultura de subsistência em propriedades familiares, criação de animais, arroz e café com potencial de desenvolvimento económico nas áreas do turismo, colheitas alimentares especializadas, comércio com Timor Ocidental, arroz e milho.
