Primeiro-Ministro inicia em Oe-Cusse Ambeno a divulgação do Projecto de Implementação da Descentralização e Poder Local
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, deu início, no dia 7 de Março, a uma viagem pelo país com o objectivo de dar a conhecer à população o Projecto de Implementação da Política de Descentralização Administrativa e Poder Local. O primeiro distrito a ser visitado foi Oe-Cusse Ambeno, onde o Primeiro-Ministro e a sua comitiva permaneceram três dias, de 7 a 9 de Abril de 2013.
A divulgação do Projecto de Implementação da Descentralização Administrativa e Poder Local, foi dirigida pelo próprio Primeiro-Ministro, que se fez acompanhar pelo Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás Cabral, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Local, Samuel Mendonça, pelo Secretário de Estado do Fortalecimento Institucional, Francisco Soares “Borlaku”, pela Secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado, Veneranda Lemos, pelo Comandante-Geral da PNTL, o Comissário Longuinhos Monteiro, pelo Ministro do Turismo, Francisco Kalbuadi Lay e pela Secretária de Estado da Arte e Cultura, Maria Isabel Ximenes. Os encontros contaram com a máxima participação dos diversos sectores do distrito de Oe-Cusse Ambeno.
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro lembrou que, de 2002 a 2007, o Governo se dedicou à construção de Estado. De 2007 a 2012, concentrou-se na reforma de diversas Instituições do Estado e na resolução de problemas sociais que foram surgindo. Finalmente, este ano - em 2013 - o Governo dá prioridade ao funcionamento das Instituições do Estado e aos preparativos de implementação da Política de Descentralização Administrativa e Poder Local, para estabelecer Municípios nos 13 distritos, dando cumprimento à Lei n.o11/2009, 7 de Outubro.
“A Política de Descentralização Administrativa e Poder Local, apoia significativamente o sector privado existente nas áreas rurais. Além disso, promove as instituições num Estado forte, legítimo e estável, criando oportunidades à participação democrática dos cidadãos, construindo uma prestação de serviço público efectivo, eficiente e equitativo, para apoiar o desenvolvimento sócioeconómico do País” afirmou o Primeiro-Ministro.
Em resposta à preocupação manifestada pela comunidade do distrito de Oe-Cusse Ambeno sobre o conceito de município deste projecto, tendo em conta os recursos humanos, que são limitados, Xanana Gusmão explicou que “o conceito de município não significa o alargamento da administração distrital. A municipalização dará ao Governo local determinadas competências, atribuídas pelo Governo central, nomeadamente: o desenvolvimento económico, ordenamento do território, ambiente, acção social e habitação, educação e formação profissional, cultura e património, juventude, desporto e tempos livres, saúde, turismo, protecção civil, entre outros. Se fizermos uma comparação, a municipalização é equiparada ao sistema de kota madya, na Indonésia, com o seu DPRD (Governo Local com a Assembleia Local) e ao da Câmara Municipal, em Portugal.”
O Chefe do Governo acrescentou ainda que “para implementar a Descentralização Administrativa e o Poder Local, todos os sectores existentes no distrito de Oe-cusse Ambeno - linhas ministeriais, intelectuais, sector privado, organizações não governamentais, veteranos e a população em geral - têm de estar preparados para encarar a implementação desta Política. Os filhos de Oe-Cusse Ambeno devem pôr de lado os interesses de grupo e concentrar-se apenas no objective de desenvolver Oe-Cusse Ambeno. A partir de agora, devem começar a identificar, quais são os potenciais e os desafios que devem ser discutidos e planeados, para serem debatidos na reunião técnica e estrutural, a ser realizada na próxima visita, para chegarmos a uma conclusão e deliberação sobre a implementação da municipalização, no distrito de Oe-Cusse Ambeno.”
O distrito de Oe-Cusse Ambeno tem 815 km2, 18 sucos e uma população de cerca de 67.700 pessoas.
As principais actividades económicas são a agricultura de subsistência em propriedades familiares, criação de animais (gado), milho, arroz, mandioca e batata-doce, com potencial de desenvolvimento económico nas áreas do turismo e colheitas alimentares especializadas.
