Governo de Timor-Leste

O Ministério da Justiça deu posse ao Conselho de Gestão Disciplinar de Advocacia, na segunda-feira, dia 11 de Fevereiro de 2013, no Centro de Formação Jurídica, em Caicoli, Díli.

Tomaram posse sete membros activos: Nelinho Vital, como presidente; António Gonçalves; Fernando Lopes; Manuel Tilman; Pedro Aparício de Oliveira; e dois membros suplentes: Francisco de Araújo Almeida e Helena Pereira.

Segundo o Ministro da Justiça, Dionísio Babo, “Timor-Leste marcou mais um passo no sector da justiça, uma vez que até agora não se tinha estabelecido nenhum Conselho de advogados. Neste sentido, o Governo pretende estabelecer um Conselho de Gestão Disciplinar de Advocacia para que os advogados possam, de forma legal, prestar assistência jurídica ao nosso povo que deseja veemente a justiça”.

Dionísio Babo salientou, ainda, que “este Conselho foi estabelecido com o apoio financeiro do Governo, através do Ministério da Justiça, e que no futuro funcionará como Defensoria Pública, financiado pelo Estado”.

Nelinho Vital, eleito presidente do Conselho, realçou que “o objectivo do Conselho de Gestão Disciplinar de Advocacia é defender o direito dos advogados e, simultaneamente, assumir o dever e a responsabilidade face à promoção da gestão disciplinar de advocacia. Sendo esta uma profissão de carácter independente, a ética profissional da advocacia, necessita de elevar o nível da prestação de serviço no atendimento à comunidade, de acordo com a lei e a ordem pública”.

Após a tomada de posse, uma das actividades do Conselho vai ser a organização do funcionamento dos serviços dos advogados, através do registo e emissão do cartão de identidade dos mesmos.