Timor-Leste e Portugal assinam Acordo de Cooperação para a Comunicação Social
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas assinaram, quarta-feira, dia 29 de Agosto, no Palácio do Governo, em Díli, o Acordo de Cooperação em matéria de Comunicação Social e quatro protocolos adicionais.
O objectivo deste Acordo é regular a cooperação bilateral no domínio da Comunicação Social e contribuir para o reforço da independência dos media e do exercício responsável da liberdade de informação, cumprindo um dos objectivos do Programa do V Governo Constitucional.
Este Acordo surge na sequência do Programa de Comunicação Social 2012-2013, financiado pela União Europeia no âmbito da cooperação delegada em Portugal, e o correspondente Memorando de Entendimento entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o Gabinete para os Meios da Comunicação Social (GMCS) e a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (SECM), de 6 de Junho de 2012.
Sobre a área da Comunicação Social foram também assinados quatro protocolos que envolvem, para além dos Governos de Timor-Leste e Portugal, a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP), o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, a LUSA – Agência de Notícias de Portugal e, por último a Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) e a Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
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