Governo assina contrato de concessão com a RTTL, E.P.
O Governo, pelo Secretário de Estado do Conselho de Ministros (SECM), Agio Pereira, assinou no dia 13 de Março, com o Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, Empresa Pública (RTTL, E.P.), Expedito Dias Ximenes, um contrato de concessão cujo objectivo é reforçar as obrigações da RTTL no que respeita à informação e programação.
“A celebração deste contrato constitui o último instrumento jurídico que o Governo apresenta à RTTL, E.P.. O Governo vai dar, também, orientações no que respeita à publicidade que no futuro pode proporcionar a angariação de fundos próprios. Esta concessão constitui um acordo entre os órgãos sociais da RTTL, E.P., onde a vossa autonomia é respeitada, e constitui também uma parceria onde o Governo, em nome do Estado, entrega a gestão aos órgãos do Estado, neste caso a RTTL, E.P., para que esta conduza a um Estado próspero”, salientou Agio Pereira.
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros considerou que este foi “uma celebração simples mas de grande relevância para o desenvolvimento nacional”.
O Presidente do Conselho da Administração da RTTL, E.P., Expedito Dias Ximenes, referiu a “importância da RTTL enquanto empresa pública, de acordo com o Decreto-Lei 42/2008 que passa a RTTL de serviço público de radiodifusão para empresa pública, e que apesar da RTTL ainda não dispor das condições suficientes para corresponder às exigências impostas pelo decreto-lei, graças à atenção do Governo, particularmente pelo órgão que tutela a RTTL, pouco a pouco estamos a ganhar capacidade para corresponder às expectativas dos telespectadores”.
