1ª Reunião da Comissão de Doação do Espólio da Missão da UNMIT em Timor-Leste
No dia 9 de Janeiro, realizou-se no Knowledge Centre, Ministério das Finanças, a 1ª reunião da Comissão de Doação do Espólio da Missão da UNMIT em Timor-Leste. Presidida pelo Vice-Ministro das Finanças e Presidente da Comissão de Doação, Rui Manuel Hanjam, a reunião perspectivou divulgar e elucidar os intervenientes acerca da estrutura, objectivos e termos de referência da Comissão de Doação, bem como os mecanismos e procedimentos inerentes ao processo de doação do espólio.
Constituindo-se como ponto focal de coordenação do processo administrativo de doação, a recém-estabelecida Comissão comportará uma estrutura interministerial, integrando como membros o Director-Geral da Secretaria de Estado de Transportes e Comunicação, o Director Nacional de Gestão do Património do Estado, o Director Nacional de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o Director de Logística da PNTL, o Director do Património da Secretaria de Estado da Defesa e as equipas técnicas da PNTL e dos Ministérios relevantes no processo de doação.
A Comissão deverá assegura-se de que o espólio doado pela UNMIT é distribuído de acordo com as reais necessidades de cada Ministério e Instituição, certificando-se igualmente que estes dispõem de verbas para a adequada manutenção dos bens doados. Tal é particularmente relevante quando o bem em questão se refere a veículos. De modo a viabilizar este processo e evitar irregularidades, os Ministérios ou Instituições deverão fazer um levantamento das suas necessidades, redigir um requerimento e remete-lo à Comissão de Doação, que posteriormente levará o mesmo para aprovação em Reunião de Conselho de Ministros. No acto de entrega, todos os bens doados serão registados de forma a evitar o desvio destes para uso particular ou indevido. O Presidente da Comissão frisou que todas as Instituições do Estado poderão receber bens constantes no espólio da UNMIT, como por exemplo veículos e material informático, desde que os solicitem de acordo com as suas necessidades e esta solicitação seja aprovada pelo Conselho de Ministros e pelo Primeiro-Ministro.
A reunião contou igualmente com a presença do Chefe de Apoio à Missão da UNMIT em Timor-Leste, Amadu Kamara, que congratulou o Conselho de Ministros pela sua iniciativa em estabelecer a Comissão de Doação e reforçou que a UNMIT pretende certificar-se de que o Governo de Timor-Leste dispõe de recursos humanos, orçamento e planeamento passíveis de garantir a utilização plena do espólio a doar.
