Comissão da Função Pública empossou 2935 funcionários
A Comissão da Função Pública empossou, de 20 a 22 de Julho, um total de 2935 funcionários contratados nos distritos de Lautém, Viqueque, Baucau e Manatuto.
“É com muita alegria que a Comissão da Função Pública, juntamente com as entidades dos diversos Ministérios, marcou presença nos distritos de Lautém, Baucau e Viqueque para converter os funcionários temporários em funcionários permanentes, tal como passou no distrito de Díli no dia 1 de Julho do corrente ano, com seis mil funcionários”, salientou o Eng. Libório Pereira.
Libório Pereira adiantou ainda que a concretização do processo de conversão se baseia na política do Governo, através da Resolução do Governo n.° 42/2010, de 17 de Novembro, uma iniciativa que emergiu de um estudo feito pela Comissão da Função Pública junto das estruturas da Administração Pública. Segundo a Lei n.° 5/2009 de 15 de Julho, que altera o Estatuto da Função Pública, os funcionários veem os seus deveres e direitos regulamentados com vista a um trabalho com responsabilidade, dedicação, nacionalismo e com o espírito patriótico no exercício das suas funções ao serviço do Estado.
O Administrador do distrito de Lautém, Jeferino Pereira, agradeceu a disponibilidade do Governo, através do seu Presidente da Comissão da Função Pública, pela decisão de tornar 645 funcionários temporários em funcionários permanentes, sendo para este um dia histórico.
Também o Administrador do distrito de Viqueque, Francisco Guterres, usou da palavra para solicitar aos funcionários recém-empossados, para cumprirem o conteúdo do juramento, prestando obediência ao Estado e ao Governo, não só em palavras mas também em acções concretas.
“O Governo demonstra confiança em vocês ao passá-los do estatuto de funcionários temporários a funcionários permanentes. Este mesmo Governo, ano após ano, conta com o vosso empenho e solicita a todos que tenham a iniciativa de se dirigirem ao vosso director para corrigir as possíveis falhas na administração. Da minha parte, apenas solicito que, na qualidade de servidores do Estado e parte integrante de um motor, adequem e definam a vossa posição enquanto peças que fazem parte da máquina do Estado. Que se comprometam em não fazer avariar o motor, mas antes esforçarem-se por servir o povo”, aconselhou o Administrador do distrito de Baucau, António Guterres.
Elvino Bonaparte do Rego, Administrador do distrito de Manatuto, fez notar que “os compromissos expressos durante o juramento se devem transformar em acções com vista a fortificar o nosso Estado, em prol do desenvolvimento, sem descriminação, e orientado apenas pelos princípios citados na Lei. Vamos tentar implementar este compromisso porque nós somos a máquina do Estado”.
Os funcionários empossados nos distritos de Lautém (a 20 de Julho), e Viqueque (a 21 de Julho) são, respectivamente, 645 e 759. A 22 de Julho foi a vez do distrito de Baucau e Manatuto com um total de 1085 no primeiro e 446 no segundo.
Participaram na cerimónia da tomada de posse, o Presidente da Comissão da Função Pública, Libório Pereira, a Comissária Isabel da Costa Ferreira, o Comissário Abel Ximenes, os Directores-Gerais dos Ministérios e Secretarias de Estado relevantes e os Administradores dos distritos.
