Governo de Timor-Leste

O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, chefiou a delegação de Timor-Leste à Conferência de Cooperação Mineira China (Guangxi)–ASEAN 2026, realizada nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, em Nanning, na República Popular da China. Durante o evento, foram assinados dois memorandos de entendimento entre instituições de Timor-Leste e da Região Autónoma de Guangxi, destinados a reforçar a cooperação no setor dos recursos minerais, nomeadamente nas áreas da investigação geológica, gestão dos recursos minerais, formação técnica e métodos de exploração. 

Os acordos foram assinados no dia 6 de novembro, durante a cerimónia de abertura da conferência, entre a Autoridade Nacional dos Minerais, IP (ANM), e o Departamento de Recursos Naturais de Guangxi, e entre o Instituto de Geociências de Timor-Leste, IP (IGTL), e o Gabinete de Geologia, Prospeção e Exploração Mineral de Guangxi.

A conferência, subordinada ao tema “Inteligência Digital ao Serviço da Cooperação Mineira e do Desenvolvimento Inovador China–ASEAN”, reuniu mais de 300 participantes, incluindo representantes governamentais, instituições de investigação, empresas e especialistas do setor dos recursos minerais. O programa abordou a cooperação regional, a exploração de minerais estratégicos, a aplicação da inteligência artificial à atividade mineira e a formação de recursos humanos.

Na sua intervenção na cerimónia de abertura, o Ministro Francisco da Costa Monteiro apresentou os três pilares estratégicos para o desenvolvimento do setor dos recursos minerais de Timor-Leste: a identificação e avaliação dos recursos minerais através da expansão das atividades de prospeção e pesquisa; o desenvolvimento de jazidas comercialmente viáveis, de acordo com as condições do mercado; e a industrialização do setor, através da criação de cadeias de valor no território nacional, incluindo o processamento local de minerais, sempre que economicamente viável.

O Ministro destacou a intenção de promover investimentos que contribuam para a criação de emprego, a qualificação dos profissionais timorenses e a participação das empresas nacionais nas atividades de exploração e transformação dos recursos minerais.

Francisco da Costa Monteiro abordou também as oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias, nomeadamente a utilização de ferramentas digitais na identificação de depósitos minerais, a gestão eletrónica das concessões e a monitorização remota das operações, com vista à melhoria das condições de segurança e ao acompanhamento dos impactos ambientais.

No dia 5 de novembro, o Ministro reuniu-se com a Vice-Presidente do Governo Popular da Região Autónoma de Guangxi Zhuang, Sui Guohua, para analisar oportunidades de cooperação nos domínios dos levantamentos geológicos, da gestão digital das concessões mineiras, da monitorização ambiental e da formação técnica. Durante o encontro, apresentou os progressos realizados por Timor-Leste na definição do quadro regulamentar do setor e manifestou abertura à participação de empresas chinesas em projetos de exploração e investimento, em conformidade com o Código Mineiro nacional.

A participação de Timor-Leste nesta conferência ocorreu, pela primeira vez, na qualidade de 11.º Estado-Membro da ASEAN, após a adesão plena à organização, em outubro de 2025. Na edição anterior, realizada em maio de 2025, Timor-Leste participou como observador.

A cooperação com Guangxi dá continuidade aos contactos institucionais estabelecidos anteriormente, incluindo a Conferência de Cooperação Mineira China (Guangxi)–Timor-Leste, realizada em Díli, em julho de 2026, com a participação de representantes governamentais, instituições públicas e empresas dos dois países.

No âmbito da conferência, o Ministro participou ainda, na tarde de 6 de novembro, numa sessão dedicada à promoção do setor dos recursos minerais de Timor-Leste, durante a qual apresentou as oportunidades de investimento e os objetivos de desenvolvimento da indústria mineira nacional. Francisco da Costa Monteiro salientou a necessidade de assegurar que os investimentos contribuam para a transferência de conhecimentos, a participação das empresas locais e a criação de benefícios económicos para as comunidades das áreas onde se desenvolvem os projetos.

Os dois memorandos de entendimento estabelecem uma base de cooperação institucional para a continuidade dos trabalhos nas áreas da investigação geológica, gestão dos recursos minerais, capacitação técnica e aplicação de tecnologias de exploração.