Governo de Timor-Leste

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, apresentada pelo IX Governo Constitucional, foi aprovada na generalidade pelo Parlamento Nacional, esta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, em Díli, com 41 votos a favor, zero votos contra e 23 abstenções, após três dias de debate parlamentar sobre as prioridades e opções orçamentais do Governo para o próximo ano. 

Sob o lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”, a proposta estabelece um orçamento global consolidado de 2.568,5 milhões de dólares americanos.

A proposta orçamental do IX Governo Constitucional tem como principais prioridades a diversificação da economia, o investimento produtivo, a criação de emprego, a melhoria dos serviços públicos e a sustentabilidade das finanças públicas, em conformidade com o Programa do Governo e o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030.

Na abertura do debate parlamentar, a 9 de novembro, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, destacou a necessidade de assegurar uma gestão rigorosa e responsável dos recursos financeiros do Estado, de reforçar a capacidade produtiva nacional e de reduzir progressivamente a dependência das receitas petrolíferas.

O Chefe do Governo sublinhou também que a proposta orçamental foi preparada com base numa abordagem orientada por políticas públicas, com um horizonte de cinco anos, que procura relacionar as dotações financeiras com os programas e os resultados esperados, permitindo uma avaliação mais rigorosa da utilização dos recursos públicos.

O OGE para 2027 prevê um investimento público de 535,3 milhões de dólares, dos quais 505,8 milhões se destinam a projetos de capital de desenvolvimento. Entre as prioridades de investimento destacam-se as infraestruturas, a agricultura, o turismo, a saúde, a educação, a proteção social e o desenvolvimento local.

A proposta contempla igualmente medidas para melhorar a eficiência da despesa pública e reforçar as receitas internas, incluindo reformas na gestão financeira do Estado e o apoio ao desenvolvimento do setor privado, com vista à diversificação das fontes de crescimento económico.

O orçamento prevê ainda os recursos necessários à realização das eleições presidenciais de 2027, à eventual realização de eleições municipais e ao início dos preparativos para a Presidência de Timor-Leste da ASEAN, em 2029.

A proposta de lei foi submetida ao Parlamento Nacional no dia 1 de outubro de 2026 e apreciada pelas comissões parlamentares competentes, antes do debate na generalidade, realizado entre 9 e 11 de novembro. 

Com a aprovação na generalidade, a proposta segue para discussão e votação na especialidade, com início previsto para 24 de novembro. O prazo para apresentação de propostas de alteração termina às 17 horas do dia 13 de novembro.

Concluída a discussão na especialidade, terá lugar a votação final global, após a qual o diploma, caso seja aprovado, será submetido ao Presidente da República para promulgação.