Primeiro-Ministro e Ministro das Obras Públicas inauguram centro de formação e licenciamento de operadores de equipamentos pesados
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, inaugurou, no dia 29 de outubro de 2026, em Caicoli, Díli, o Centro de Formação de Segurança e Saúde no Trabalho (OHS), destinado à formação, certificação e licenciamento de operadores de máquinas e equipamentos pesados, no âmbito das competências do Instituto de Gestão de Equipamentos e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas (IGEADI, I.P.), com o objetivo de melhorar as qualificações dos trabalhadores nacionais e reforçar a segurança na utilização destes equipamentos.
O centro tem como finalidade apoiar a implementação de um sistema de formação, avaliação de competências, certificação e licenciamento de operadores de máquinas e equipamentos de alto risco, de acordo com os requisitos legais e as normas de segurança e saúde no trabalho. A iniciativa abrange a preparação técnica dos operadores, a identificação e prevenção de riscos profissionais, os procedimentos de utilização segura e a conservação e manutenção dos equipamentos. Pretende ainda assegurar que os trabalhadores disponham das qualificações necessárias para exercer estas atividades, prevenir acidentes de trabalho, ampliar as oportunidades de emprego para os timorenses e reduzir a dependência de operadores estrangeiros.
Durante a cerimónia, o Primeiro-Ministro destacou a necessidade de preparar os recursos humanos nacionais para responder às exigências técnicas dos projetos de desenvolvimento e do investimento no país. Xanana Gusmão apelou ao IGEADI para que assegure o acompanhamento do centro, a manutenção dos equipamentos e a continuidade das ações de formação. O Chefe do Governo agradeceu ainda o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) ao desenvolvimento das capacidades técnicas nacionais.
O Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, sublinhou que a qualificação dos operadores deve abranger não apenas o manuseamento das máquinas, mas também a identificação de riscos, a manutenção preventiva e o cumprimento dos procedimentos de segurança. O Ministro alertou para os perigos associados à utilização de equipamentos pesados, particularmente em operações realizadas durante a época das chuvas e em zonas afetadas por inundações ou deslizamentos de terras.
A criação do centro enquadra-se nas alterações legislativas aprovadas pelo Governo em 2025. O Decreto-Lei n.º 18/2025, de 2 de julho, alargou as atribuições do IGEADI à promoção de formação técnica especializada e certificada, enquanto o Decreto-Lei n.º 19/2025, da mesma data, estabeleceu as regras e condições de utilização de máquinas e equipamentos de alto risco. Estes diplomas foram aprovados na reunião do Conselho de Ministros de 11 de junho de 2025.
A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Ministro das Obras Públicas, Júlio do Carmo da Silva, do Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento, Santos Noronha, do Secretário de Estado da Proteção Civil, Domingos Mariano Reis, do Presidente da Comissão E do Parlamento Nacional, Deputado Marcos Xavier, da Segunda Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Comissária Assistente Natércia Eufrásia Soares Martins, da Presidente do IGEADI, Ana Paula da Cruz, e de representantes da JICA em Timor-Leste.
A iniciativa integra as medidas do Governo destinadas à qualificação dos trabalhadores nacionais e à aplicação das normas de segurança na utilização de equipamentos de alto risco.
