Governo de Timor-Leste

O Governo lançou, no dia 1 de outubro de 2026, no Ministério das Finanças, em Díli, o Plano Nacional de Médio Prazo (PMP) 2027-2030 e o Relatório de Progresso da Monitorização do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2024. A cerimónia foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e assinalou o início da fase final de implementação do PED 2011-2030, com a definição das prioridades e metas de desenvolvimento para os próximos quatro anos.  

O PMP 2027-2030, aprovado pelo Conselho de Ministros a 2 de setembro, estabelece dez prioridades nacionais e organiza a ação do Governo em torno de quatro pilares: diversificação económica; infraestruturas; desenvolvimento social e do capital humano; e desenvolvimento institucional. As prioridades nacionais serão acompanhadas diretamente pelo Conselho de Ministros e deverão orientar os orçamentos anuais.

Na cerimónia, o Primeiro-Ministro afirmou que os dois documentos constituem “um momento nacional de prestação de contas e de renovação de um compromisso político” e representam “um pacto: a garantia de que a visão de 2011 permanece viva e de que a fase final do Plano Estratégico de Desenvolvimento será levada até ao fim com disciplina e unidade de propósito”.

O Relatório avaliou 199 metas de curto e médio prazo nos principais setores do PED. Destas, 106, correspondentes a 53,3%, foram concluídas ou atingiram uma fase avançada de implementação, 43% registaram uma execução parcial e cerca de 3% apresentaram um nível de execução limitado.

Entre os resultados alcançados, destacam-se melhorias nos indicadores sociais e nas infraestruturas. A vacinação infantil atingiu 98% e a taxa nacional de alfabetização chegou aos 72,4%. A eletricidade chega a mais de 99% das cidades e aldeias, foram construídas estradas para melhorar as ligações entre comunidades, entrou em funcionamento o Porto de Tibar, está em curso a modernização do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e o Cabo Submarino de Timor-Leste estabeleceu a ligação direta nacional às redes digitais internacionais.

O Relatório identifica também áreas em que os resultados permanecem abaixo dos objetivos definidos. Apesar do aumento do número de empresas registadas, da melhoria da produtividade agrícola e da criação de 14.400 postos de trabalho pelo setor privado formal entre 2021 e 2024, o crescimento económico ainda não alcançou o ritmo necessário para gerar emprego e oportunidades suficientes.

“Ainda há demasiados jovens timorenses com dificuldades em encontrar trabalho. Ainda há demasiada atividade económica que depende do Estado. E grande parte do que consumimos é importada, em vez de ser produzida em Timor-Leste”, afirmou o Primeiro-Ministro, que apontou a construção de “uma economia forte e produtiva” como a fase seguinte do desenvolvimento nacional.

Neste sentido, o PMP estabelece como objetivo alcançar um crescimento anual do PIB não petrolífero de 6% até 2030 e de 7,5% após 2030, criar entre 5.000 e 7.000 novos postos de trabalho formais no setor privado por ano e aumentar a quota do setor privado no investimento total em 15 a 20 pontos percentuais do PIB não petrolífero.

O Plano prevê medidas para alargar o acesso ao financiamento, incluindo um regime de garantia de crédito e um mecanismo de financiamento misto, destinados a gerar 40 milhões de dólares americanos em empréstimos adicionais para micro, pequenas e médias empresas. Estão também previstas parcerias público-privadas nos setores da habitação, das infraestruturas digitais e das energias renováveis, bem como a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento.

O Primeiro-Ministro destacou ainda o papel do setor privado nesta nova fase de desenvolvimento: “Precisamos agora que as empresas timorenses produzam mais, invistam mais e empreguem mais pessoas. Precisamos também de investimento estrangeiro responsável que traga capital, competências e acesso aos mercados”.

A adesão de Timor-Leste à ASEAN e à Organização Mundial do Comércio amplia o acesso das empresas timorenses aos mercados, ao investimento, à educação e às competências. Contudo, o Primeiro-Ministro salientou que “a adesão, por si só, não transformará a nossa economia”, defendendo a necessidade de desenvolver empresas capazes de competir, produzir bens e serviços e criar emprego em Timor-Leste.

O desenvolvimento do capital humano constitui igualmente uma das áreas de intervenção do PMP, através do investimento na educação, na saúde e nas competências profissionais. O Plano estabelece também que o desenvolvimento deve abranger as mulheres, as pessoas com deficiência, os jovens e as famílias das comunidades rurais.

No seu discurso, o Primeiro-Ministro enquadrou estas prioridades no objetivo de transformar os recursos nacionais numa base económica mais produtiva. “A nossa tarefa consiste em converter essa riqueza numa economia produtiva, em vez de permitir que a nossa economia dependa das despesas do Fundo”, afirmou, acrescentando que “a soberania não é um slogan. Exige a força económica necessária para tomarmos as nossas próprias decisões no nosso próprio interesse. A soberania sem força económica permanece incompleta”.

O PMP será articulado com o ciclo orçamental anual a partir de 2027 e prevê o reforço dos mecanismos de monitorização e de coordenação interministerial. O Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico trabalhará em conjunto com o Ministério das Finanças para assegurar a integração das prioridades do Plano no processo orçamental.

O Primeiro-Ministro sublinhou que a execução do Plano deverá ser avaliada pelos seus resultados concretos para a população, defendendo que “o povo timorense não avaliará o sucesso deste Plano pelo número de metas apresentadas nas suas tabelas. Avaliá-lo-á pelas mudanças que ocorrerem nas suas vidas”.

A cerimónia, realizada sob o tema “Reforçar o Planeamento Estratégico para um Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo”, contou com a participação de membros do Governo e do Parlamento Nacional, representantes do corpo diplomático, parceiros de desenvolvimento, setor privado, sociedade civil e comunidade académica.