Paisagem Cultural de Tutuala e património arquitetónico de Díli e Liquiçá classificados como Património Cultural Nacional
O Governo, através da Secretaria de Estado da Arte e Cultura, declarou, no dia 17 de setembro de 2026, em Díli, a Paisagem Cultural de Tutuala, o Património Arquitetónico de Origem Portuguesa no Município de Díli e o Património Arquitetónico de Origem Portuguesa no Município de Liquiçá como Património Cultural Nacional, com vista à sua proteção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras. 
A declaração foi apresentada pelo Secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Soares Cristóvão, no INFORDEPE, no final de um workshop de dois dias dedicado à preparação da Lista Indicativa do Património Mundial e ao inventário do património nacional. A atividade foi organizada em conjunto com a Comissão Nacional de Timor-Leste para a UNESCO, com o apoio técnico do Escritório da UNESCO em Jacarta e a participação de representantes de instituições nacionais relevantes.
A classificação reconhece o valor pré-histórico, histórico, arqueológico e etnográfico deste património e enquadra-se nas disposições constitucionais relativas à proteção e valorização do património cultural, na Convenção de 1972 para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural e no regime jurídico nacional aplicável ao património cultural.
O Secretário de Estado da Arte e Cultura explicou que a declaração constitui uma “fase inicial” do processo, “em que declaramos que este legado deixado a Timor-Leste é reconhecido pelo Governo como parte do Património Cultural Nacional, para que o processo possa prosseguir no futuro”.
O processo prevê a articulação entre diferentes entidades governamentais nas ações de conservação e valorização. O Secretário de Estado explicou que foi constituído um grupo de trabalho interministerial que envolve, entre outras entidades, o Ministério das Obras Públicas, o Ministério do Comércio e Indústria, a Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana e a Secretaria de Estado das Florestas.
A Paisagem Cultural de Tutuala, no Município de Lautém, inclui sítios arqueológicos e manifestações de arte rupestre cujo estudo e conservação têm sido objeto de trabalho técnico entre as autoridades nacionais e a UNESCO. Jorge Soares Cristóvão destacou, em particular, a necessidade de preservar as pinturas rupestres e de sensibilizar as comunidades para a proteção destes sítios.
Nos dias 16 e 17 de setembro, representantes da Secretaria de Estado da Arte e Cultura, da Comissão Nacional de Timor-Leste para a UNESCO e do Escritório da UNESCO em Jacarta, juntamente com especialistas e membros do grupo de trabalho, analisaram o projeto de Lista Indicativa relativo aos sítios arqueológicos e de arte rupestre de Tutuala. Os trabalhos incluíram a revisão da documentação, a análise do potencial Valor Universal Excecional do património proposto e a preparação da avaliação preliminar necessária para o desenvolvimento de uma eventual candidatura à Lista do Património Mundial.
O Secretário Executivo da Comissão Nacional de Timor-Leste para a UNESCO, Luís Nivio de Fátima Soares, explicou que o reconhecimento nacional constitui uma etapa anterior a uma eventual candidatura internacional. “Hoje declaramos este património como Património Cultural Nacional. No futuro, poderemos avançar com o processo para o seu reconhecimento como Património Mundial, começando pela inscrição na Lista Indicativa da UNESCO, a que se seguirá o respetivo processo de avaliação”, afirmou.
O trabalho de preparação de uma eventual candidatura à Lista do Património Mundial continuará a envolver investigação, documentação técnica, medidas de conservação e gestão e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos no âmbito da Convenção do Património Mundial.
