Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, visitou, no dia 23 de junho de 2026, em Lisboa, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), para conhecer os processos de modernização tecnológica e de emissão segura de documentos oficiais, no âmbito dos esforços do Governo para reforçar a digitalização da Administração Pública em Timor-Leste.

Durante a visita, o Primeiro-Ministro observou o funcionamento dos sistemas utilizados na emissão de passaportes, cartões de identidade e outros documentos oficiais, assentes em plataformas digitais integradas e em elevados padrões de segurança, concebidos para prevenir a falsificação documental e assegurar a proteção dos dados. 

A deslocação permitiu conhecer a experiência portuguesa na modernização dos sistemas de identificação e documentação, bem como projetos de cooperação desenvolvidos pela INCM com outros países, com vista a avaliar soluções que possam servir de referência para futuras iniciativas em Timor-Leste.

"O objetivo é ver e aprender, para preparar os nossos quadros. Mais tarde, no âmbito de um acordo de cooperação, poderemos implementar este sistema de forma organizada, porque este processo não é simples", afirmou o Primeiro-Ministro.

O Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, referiu que, além da cooperação em curso nos domínios da formação e da reforma da justiça, o Governo atribui prioridade à digitalização e modernização dos sistemas administrativos e da documentação oficial. Neste contexto, a visita permitiu também explorar oportunidades de cooperação com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda no desenvolvimento de soluções digitais e de gestão integrada de bases de dados.

O Ministro explicou que o Governo pretende desenvolver um sistema digital capaz de integrar diversos documentos oficiais, incluindo o Bilhete de Identidade, o Certificado de Registo Criminal, dados cadastrais e outros documentos administrativos emitidos pelo Ministério da Justiça.

"O objetivo principal é modernizar os serviços públicos e reforçar a segurança, a eficiência e a acessibilidade dos documentos oficiais utilizados diariamente pelos cidadãos", declarou o Ministro da Justiça.

O Governo pretende reforçar a cooperação com Portugal para o desenvolvimento de sistemas modernos de emissão de documentos, incluindo passaportes eletrónicos e outros documentos de identificação, contribuindo para a modernização da Administração Pública e para o reforço da segurança documental.

Durante a visita, o Primeiro-Ministro foi acompanhado pelo Ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro e pelo Presidente do Conselho de Administração da INCM, Nuno Sampaio. Participaram igualmente o Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, o Embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel de Araújo Serrano, e o Diretor-Geral da Política de Justiça, Nelinho Vital.