Timor-Leste e União Europeia Discutem Cooperação em Digitalização, Cibersegurança e Infraestruturas Marítimas
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se hoje, dia 28 de maio de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, com Pēteris Ustubs, Diretor de Parcerias Internacionais para a Ásia e o Pacífico na Comissão Europeia, acompanhado pelo Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfred, para discutir o reforço da cooperação entre Timor-Leste e a União Europeia em áreas estratégicas ligadas à modernização do Estado, digitalização da administração pública, cibersegurança, integração regional e desenvolvimento de infraestruturas marítimas. 
O encontro realizou-se no contexto da visita de Pēteris Ustubs a Timor-Leste para a assinatura, amanhã, de dois novos acordos de financiamento entre Timor-Leste e a União Europeia, relativos aos programas “Criação e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis e de Economia Circular (CRESCE)” e “Governação eletrónica para o Sistema Judicial em Timor-Leste (e-JUS TL)”. O programa CRESCE prevê um financiamento de três milhões de euros para apoiar o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, focado em iniciativas sustentáveis, economia circular e acesso ao crédito. Já o projeto e-JUS TL, financiado com seis milhões de euros, visa modernizar e digitalizar o sistema judicial nacional, para reforçar a eficiência dos serviços, o acesso à justiça e a interoperabilidade entre instituições do setor da justiça.
Durante a reunião, as duas partes abordaram o atual quadro de cooperação bilateral, estruturado através do Programa Indicativo Plurianual da União Europeia para 2021-2027, que prevê apoio em áreas como a governação, o desenvolvimento económico sustentável, a integração regional e a transição digital.
Foram igualmente discutidas oportunidades de cooperação ligadas ao processo de integração regional na ASEAN e à participação de Timor-Leste em iniciativas regionais no quadro do Indo-Pacífico, bem como novas áreas de cooperação emergentes, incluindo a transformação digital da administração pública, a interoperabilidade dos sistemas de informação do Estado, o reforço das capacidades nacionais em matéria de cibersegurança e o desenvolvimento de infraestruturas marítimas estratégicas.
No domínio da digitalização da administração pública, o Ministro Agio Pereira apresentou iniciativas em curso para modernizar os serviços públicos, simplificar procedimentos administrativos e reforçar a transparência institucional através de plataformas digitais integradas. Entre os projetos em desenvolvimento encontra-se a digitalização integral do processo legislativo e do Jornal da República, com o objetivo de melhorar o acesso à legislação e reforçar a segurança e autenticidade documental.
As discussões abordaram também o reforço da cooperação em matéria de cibersegurança e segurança digital, incluindo o desenvolvimento de capacidades institucionais, mecanismos de resposta a incidentes cibernéticos, proteção de infraestruturas digitais críticas e reforço da resiliência das instituições públicas. O Ministro destacou igualmente os desafios crescentes associados ao cibercrime e às ameaças digitais na região do Sudeste Asiático.
Foi ainda debatido o pacote legislativo de cibersegurança atualmente em desenvolvimento pelo Governo, destinado a criar um quadro jurídico moderno para a proteção das redes e sistemas de informação, da governação digital e da proteção de dados. O Ministro Agio referiu também a importância de preparar as instituições públicas, os municípios e os cidadãos para os desafios associados ao aumento da conectividade digital e das ameaças cibernéticas.
Na área das infraestruturas marítimas e do desenvolvimento da Costa Sul, o Ministro destacou a visão do Governo para este projeto, concebido não apenas como um empreendimento energético, mas como uma estratégia integrada de desenvolvimento nacional. Neste contexto, salientou o reforço das infraestruturas portuárias, da logística marítima, da conectividade regional e do desenvolvimento da economia azul, bem como componentes ligadas a zonas industriais, abastecimento energético, desenvolvimento urbano, conectividade rodoviária e formação técnica e profissional, no quadro da diversificação económica e do desenvolvimento sustentável.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros destacou ainda a relevância estratégica da ligação por cabo submarino entre Timor-Leste e a Austrália, sublinhando que o reforço da conectividade digital deve ser acompanhado por medidas adequadas de proteção da soberania digital, segurança dos dados e resiliência das infraestruturas críticas.
O encontro refletiu a vontade mútua de continuar a aprofundar a cooperação entre Timor-Leste e a União Europeia, com base no respeito mútuo, na confiança, na sustentabilidade e numa visão comum de prosperidade e estabilidade, firmemente ancorada nas prioridades nacionais definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030, no Programa do IX Governo Constitucional e nos compromissos associados ao processo de integração de Timor-Leste na ASEAN.
