Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apresentou hoje, dia 28 de maio de 2026, no Parlamento Nacional, a proposta de lei da primeira alteração ao Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), dando início ao debate na generalidade e ao processo de discussão e votação do orçamento retificativo.  

Na apresentação da proposta, o Chefe do Governo afirmou que “a discussão orçamental não se resume apenas a números, percentagens e dados financeiros”, salientando que “o objetivo último é o de proporcionar o desenvolvimento do país e o bem-estar dos cidadãos”.

O Primeiro-Ministro justificou a necessidade da alteração orçamental com a atual conjuntura internacional, marcada pela instabilidade geopolítica e pelos impactos nos mercados energéticos globais. “O mundo vive atualmente um momento de imprevisibilidade e insegurança, com impactos nefastos, que se fazem sentir com maior gravidade nos países em desenvolvimento, como é o caso de Timor-Leste”, afirmou.

Kay Rala Xanana Gusmão alertou que “Timor-Leste, ainda muito dependente das importações, está particularmente exposto a estes choques que podem, inclusivamente, levar a uma situação de instabilidade social”, acrescentando que “é nosso dever, do Governo e do Parlamento Nacional, garantir a segurança nacional e proteger o Povo timorense”.

A principal medida proposta no orçamento retificativo é a criação de uma reserva estratégica nacional de combustível no valor de 174,3 milhões de dólares americanos. Segundo o Primeiro-Ministro, “trata-se de uma decisão estratégica para garantir a continuidade do abastecimento em Hera, Betano, RAEOA e Ataúro, bem como para proteger o funcionamento dos serviços essenciais num momento de incerteza global”.

O Chefe do Governo explicou que a reserva permitirá assegurar aproximadamente sete meses das necessidades nacionais de combustível para produção de eletricidade. “A principal medida é a criação de uma reserva estratégica nacional de combustível no valor de 174,3 milhões de dólares, suficiente para cobrir aproximadamente sete meses das necessidades de produção de eletricidade”, declarou.

A proposta inclui igualmente um programa de subsídios aos combustíveis no valor de 42 milhões de dólares para reduzir o impacto do aumento dos preços internacionais junto das famílias e das empresas. “Estamos também a introduzir um programa de subsídios aos combustíveis no valor de 42 milhões de dólares para limitar a repercussão direta do aumento dos preços internacionais dos combustíveis sobre as famílias e as empresas”, afirmou.

Durante o discurso, o Primeiro-Ministro referiu que a alteração orçamental foi preparada através da reafetação de verbas de projetos considerados menos prioritários para responder às necessidades mais urgentes. “A reafetação de recursos de projetos com menor prioridade para as áreas prioritárias e urgentes, não representa um recuo, mas, ao invés, um exercício honesto de redefinição de prioridades”, afirmou.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que a proposta procura responder à situação atual sem aumentar de imediato a pressão sobre o Fundo Petrolífero. “Estamos a responder a uma crise urgente, mas sem exercer pressão adicional imediata sobre o Fundo Petrolífero”, declarou.

No discurso perante os deputados, Kay Rala Xanana Gusmão reafirmou a continuidade das prioridades do Executivo. “Os objetivos de investimento na transformação nacional, na integração regional e no desenvolvimento inclusivo permanecem firmes”, afirmou.

“O Governo irá continuar a investir em estradas e pontes, na melhoria de escolas e serviços de saúde, a apoiar a agricultura e o turismo, a apoiar o setor privado e a criar oportunidades para os jovens”, acrescentou.

O Primeiro-Ministro destacou igualmente o compromisso de Timor-Leste com a integração regional e a participação nas organizações internacionais. “O Governo vai, também, continuar a trabalhar para que Timor-Leste cumpra as suas responsabilidades enquanto membro da ASEAN”, declarou.

Referindo-se ao posicionamento internacional de Timor-Leste, afirmou que “a integração na ASEAN, a adesão à OMC, a cooperação com a CPLP e as parcerias com os nossos vizinhos e parceiros de desenvolvimento não são simbólicas. São caminhos para o desenvolvimento do nosso país e para a estabilidade e cooperação bilateral e regional”.

Kay Rala Xanana Gusmão considerou ainda que, apesar da atual conjuntura internacional, “a nossa economia mantém-se resiliente”, acrescentando que “Timor-Leste está a avançar. O nosso povo está a trabalhar, as nossas empresas estão a investir, os nossos programas públicos estão a apoiar a atividade económica e as nossas reformas começam a reforçar os alicerces da economia”.

O Primeiro-Ministro reconheceu, contudo, que o país continua vulnerável a fatores externos. “Apesar dos avanços positivos, continuamos vulneráveis a choques externos”, afirmou, acrescentando que “não podemos, porém, baixar os braços. Dentro das nossas capacidades, temos o dever de adotar todas as medidas necessárias para salvaguardar o nosso país e proteger o bem-estar do nosso Povo”.

No encerramento da sua intervenção, o Chefe do Governo apelou ao sentido de responsabilidade dos órgãos de soberania durante o debate parlamentar da proposta. “A proposta de lei de alteração orçamental é apresentada com seriedade e com confiança. Confiança na resiliência do nosso povo. Confiança na dedicação das nossas instituições. E confiança no sentido de responsabilidade dos órgãos de soberania”, declarou.

“Aqui estamos prontos para debater uma alteração orçamental que é ponderada, equilibrada e pragmática. Uma alteração para a segurança do país e proteção do nosso povo”, concluiu.

Após a apresentação da proposta de lei pelo Primeiro-Ministro, o Parlamento Nacional deu início ao debate na generalidade da alteração ao OGE 2026. O debate na especialidade irá decorrer de 29 de maio a 2 de junho, culminando com a votação final global da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro.