Governo lança Consulta Pública para preparação do Orçamento Geral do Estado de 2027
O Governo, através do Ministério das Finanças e em colaboração com outros ministérios relevantes, lançou um processo nacional de Consulta Pública para apoiar a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027), com o objetivo de recolher contributos da população sobre prioridades de desenvolvimento e prestação de serviços públicos.
O processo teve início oficialmente na segunda-feira, dia 4 de maio de 2026, com consultas simultâneas nos municípios de Covalima, Ermera e Lautém. Hoje, dia 11 de maio, as consultas prosseguem no Município de Liquiçá e vão continuar nos restantes municípios, incluindo Ataúro e a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).
A iniciativa visa recolher opiniões e perspetivas dos cidadãos sobre os principais desafios de desenvolvimento, lacunas na prestação de serviços públicos e áreas prioritárias de intervenção, de forma a garantir que as políticas públicas e as decisões orçamentais para 2027 reflitam as necessidades reais das comunidades.
As consultas públicas decorrem entre os dias 4 e 15 de maio de 2026 e contam com a participação de representantes das comunidades locais, organizações da sociedade civil, pessoas com deficiência, jovens, setor privado, veteranos e representantes religiosos.
O processo combina discussões em grupos focais e inquéritos, com o objetivo de recolher dados consistentes e baseados em evidências que possam apoiar o planeamento e a definição das prioridades governamentais para o próximo exercício orçamental.
Segundo o Ministério das Finanças, esta consulta pública não tem apenas caráter consultivo, mas também uma dimensão prática e orientada para a ação, prevendo-se que os contributos recolhidos sejam analisados e integrados no processo de planeamento e preparação do OGE 2027.
O Governo apela à participação ativa da população em todo o território nacional, incentivando os cidadãos a contribuírem para o processo de definição das prioridades nacionais.
