Governo coordena participação de Timor-Leste no setor da informação da ASEAN
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, acompanhado pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, reuniu-se, no dia 10 de abril de 2026, com os pontos focais de Timor-Leste para o setor da informação no âmbito do Pilar Sociocultural da ASEAN, conduzido a nível político pelos Ministros da ASEAN Responsáveis pela Informação (AMRI). 
O encontro enquadra-se no âmbito do Despacho do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros n.º 01/M-PCM/III/2026, de 12 de março, que procede à designação dos pontos focais nacionais para o setor da comunicação e informação no contexto da ASEAN, e que define as respetivas responsabilidades de coordenação, articulação institucional e acompanhamento dos trabalhos no âmbito dos mecanismos regionais.
Entre os principais pontos abordados esteve a apresentação e a coordenação da estrutura do AMRI, bem como dos respetivos pontos focais, no quadro dos seus mecanismos de funcionamento. Neste contexto, foram igualmente abordados os principais grupos de trabalho associados ao AMRI, nomeadamente ao nível da Reunião de Altos Funcionários Responsáveis pela Informação (SOMRI) e dos seus subgrupos técnicos, incluindo as áreas de desenvolvimento de conteúdos, radiodifusão digital, literacia mediática e combate à desinformação. O AMRI reúne a nível ministerial com carácter periódico, sendo o trabalho técnico preparado pelo SOMRI, no quadro da estrutura institucional da ASEAN.
Adicionalmente, procedeu-se à identificação e análise dos principais documentos orientadores do setor, com destaque para os planos estratégicos da ASEAN no pilar sociocultural, os documentos de enquadramento do AMRI e SOMRI, bem como as iniciativas e planos de ação em curso no domínio da comunicação e informação. Foi ainda enfatizada a importância de assegurar o alinhamento institucional de Timor-Leste com estes instrumentos, de modo a garantir uma participação ativa, coordenada e consistente nos trabalhos regionais. O mecanismo do AMRI integra a estrutura de governação da ASEAN no Pilar Sociocultural e reporta ao Conselho da Comunidade Sociocultural da ASEAN e, em última instância, à Cimeira da ASEAN.
A equipa de pontos focais designados integra dirigentes e técnicos da Presidência do Conselho de Ministros, da Secretaria de Estado da Comunicação Social, da Tatoli – Agência Noticiosa de Timor-Leste e da Rádio e Televisão de Timor-Leste, competindo-lhes assegurar a coordenação técnica e a articulação interinstitucional, bem como o acompanhamento da implementação das decisões, programas e projetos aprovados no âmbito dos mecanismos da ASEAN na área da comunicação e informação, incluindo o reporte regular às entidades competentes sobre o desenvolvimento das atividades e compromissos assumidos. No plano nacional, têm vindo a ser desenvolvidas iniciativas de preparação institucional no setor da informação, incluindo ações de formação e reforço das capacidades técnicas.
