Governo presta esclarecimentos no Parlamento Nacional sobre Memorando de Entendimento com a Austrália
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, acompanhado pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes, e por dirigentes do Ministério das Finanças, participou, no dia 31 de março de 2026, numa audiência com a Comissão B do Parlamento Nacional, em Díli, no âmbito da apreciação da proposta de resolução para a ratificação do Memorando de Entendimento entre Timor-Leste e a Austrália sobre Cooperação Técnica para o Desenvolvimento. 
A audiência teve como objetivo prestar esclarecimentos adicionais solicitados pela Comissão, designadamente sobre a validade, atualidade e relevância prática do instrumento, em conformidade com as competências institucionais das entidades envolvidas.
No decurso da sessão, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros apresentou informações sobre os aspetos documentais, tradutórios e procedimentais associados ao Memorando, incluindo a correspondência recente, a certificação da tradução e o enquadramento institucional do arquivo e da tramitação governamental. 
A Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação apresentou o enquadramento diplomático e internacional do instrumento, bem como a posição do Estado quanto à sua manutenção, atualidade e eventual subsistência de efeitos.
O Ministério das Finanças esclareceu a dimensão financeira, orçamental e operacional do Memorando, incluindo a existência de eventuais implicações práticas com incidência financeira, programática ou administrativa.
O projeto de proposta de resolução para a ratificação deste Memorando de Entendimento foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros realizada a 21 de janeiro de 2026. 
O instrumento, assinado em fevereiro de 2003, estabelece um quadro geral de cooperação técnica entre Timor-Leste e a Austrália, orientado para a implementação de projetos de desenvolvimento alinhados com as prioridades nacionais, incluindo iniciativas de assistência técnica, formação, concessão de bolsas, destacamento de especialistas e execução de projetos conjuntos. 
