Primeiro-Ministro conclui ciclo de visitas aos municípios com deslocação a Viqueque no âmbito da preparação do poder local
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, realizou, nos dias 27 e 28 de março de 2026, uma visita de trabalho ao município de Viqueque, que assinalou a conclusão do ciclo nacional de deslocações aos municípios no âmbito da preparação da política de descentralização administrativa e do poder local, prevista para 2027. 
A visita integrou o programa “Observação direta dos serviços municipais com base nos resultados da avaliação das condições mínimas”, destinado a avaliar o funcionamento dos serviços municipais e a capacidade institucional das administrações locais para assumirem novas competências no quadro da descentralização.
Durante a deslocação, o Primeiro-Ministro participou numa sessão de diálogo com autoridades locais, técnicos municipais, representantes da sociedade civil e população. Na sessão, foram apresentados os resultados da Avaliação das Condições Mínimas e identificadas áreas a reforçar, nomeadamente nos domínios da gestão financeira, planeamento, coordenação e fiscalização.
No encontro, o Chefe do Governo destacou a necessidade de assegurar paz e estabilidade como condições para o desenvolvimento local e para a concretização do processo de descentralização. Apelou ainda à participação das comunidades, em particular dos jovens, na construção de soluções para o município.
O Chefe do Governo foi acompanhado por vários membros do Executivo, incluindo o Ministro da Administração Estatal, responsável direto pela promoção e condução do processo de descentralização administrativa e instalação dos órgãos e serviços do Poder Local, bem como pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Esta deslocação encerra as três fases de visitas aos municípios realizadas pelo pelo Primeiro-Ministro desde fevereiro de 2026, no âmbito do processo de preparação institucional para a implementação do poder local, em conformidade com a Lei n.º 3/2016, de 14 de setembro, sobre Poder Local e Descentralização Administrativa.
O Governo prossegue os trabalhos técnicos e institucionais necessários para assegurar as condições para a transferência de competências do nível central para o nível local, com vista a promover a participação direta da população na governação e no desenvolvimento.
