Primeiro-Ministro prossegue terceira fase das visitas de trabalho aos municípios com deslocações a Lautém e Baucau
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, prosseguiu, nos dias 16 e 17 de março de 2026, a terceira fase das visitas de trabalho aos municípios no âmbito da preparação para a implementação do poder local, com deslocações a Lautém e Baucau para acompanhar o funcionamento dos serviços municipais e analisar os resultados da Avaliação das Condições Mínimas para a criação de autarquias municipais. 
Estas deslocações dão continuidade ao ciclo de visitas iniciado em fevereiro, no quadro do processo de descentralização administrativa previsto na Lei n.º 3/2016, sobre Poder Local e Descentralização Administrativa. O programa tem permitido ao Governo acompanhar no terreno o nível de preparação institucional, administrativa e financeira dos municípios, bem como identificar necessidades de reforço da coordenação, da prestação de serviços públicos e da capacidade de execução local.
Em Lospalos, no Município de Lautém, no dia 16 de março, o Primeiro-Ministro participou no diálogo com autoridades municipais, autoridades locais e representantes da comunidade. Durante a sessão, sublinhou que “receber o poder local não é para mandar, mas para desenvolver o território e reduzir a pobreza. Lautém tem um grande potencial para se desenvolver em conjunto, mas é necessário trabalhar em união. Apelo aos intelectuais de Lautém que regressem para ajudar a preparar e contribuir para o desenvolvimento do seu município”, afirmou o Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro destacou que o Município de Lautém apresenta elevado potencial em várias áreas, incluindo recursos minerais, agricultura, turismo, pescas, cultura e pequenas indústrias.
No mesmo dia, o Chefe do Governo inaugurou o Balcão Único de Lautém, destinado a facilitar o acesso da população a serviços públicos como o passaporte, o bilhete de identidade, o certificado de registo criminal e outros documentos oficiais. Durante a cerimónia foram também entregues um cartão de bilhete de identidade sem prazo de validade a uma pessoa com deficiência, um certificado de registo criminal a uma beneficiária e meios de transporte para apoio ao funcionamento do serviço.
Ainda em Lautém, o Primeiro-Ministro inaugurou o edifício da Direção Municipal de Transportes e Comunicações, em Lospalos Vila. A nova infraestrutura destina-se a reforçar as condições de trabalho dos funcionários e a melhorar o atendimento à população no âmbito dos serviços prestados por esta direção municipal.
A deslocação a Lautém incluiu igualmente a participação no encerramento da Taça Rotativa Avô Nana Lautém 2025, iniciativa desportiva comunitária que reuniu jovens de vários pontos do município e que o Primeiro-Ministro associou à promoção da convivência, da amizade e do desenvolvimento de capacidades entre os jovens.
No município de Baucau, no dia 17 de março, o Primeiro-Ministro participou numa sessão de trabalho sobre os resultados da Avaliação das Condições Mínimas e sobre a preparação do município para receber o poder local. Na ocasião, defendeu que a descentralização exige um serviço orientado para a população e apelou a uma preparação assente na responsabilidade, no reforço da gestão financeira, do aprovisionamento, da monitorização, dos arquivos e dos mecanismos de prestação de contas.
Durante a visita a Baucau, o Primeiro-Ministro entregou ainda equipamento desportivo à Autoridade Municipal, composto por bolas e equipamentos, no posto administrativo de Laga.
Nas sessões realizadas em Lautém e Baucau, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, apresentou recomendações técnicas com base na Avaliação das Condições Mínimas, incluindo o reforço da capacidade institucional, o cumprimento dos procedimentos administrativos e financeiros, a atualização de dados municipais e a melhoria dos mecanismos de transparência, planeamento e monitorização.
Estas visitas inserem-se no acompanhamento direto do Governo ao processo de preparação dos municípios para a implementação do poder local em 2027. A terceira fase das deslocações irá continuar na próxima semana com a visita ao Município de Viqueque.
