Governo de Timor-Leste

Na reunião de 25 de junho de 2025, o Conselho de Ministros aprovou, em princípio, a orientação estratégica da Política e Plano de Ação da Economia Azul: Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste (2025–2030), apresentada pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. A proposta será agora submetida a um processo de consulta pública com instituições relevantes, comunidades locais e a sociedade civil. Após esta fase de auscultação, a versão final da Política e do Plano de Ação será novamente submetida à aprovação do Conselho de Ministros. 

Esta iniciativa constitui uma prioridade estratégica do IX Governo Constitucional, que lhe dedica um capítulo próprio no Programa do Governo, e representa uma mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento económico de Timor-Leste.

Assente numa abordagem integrada, a Política da Economia Azul visa assegurar o uso sustentável dos recursos marinhos, melhorar as condições de vida das populações costeiras e proteger os ecossistemas. Entre os objetivos centrais destacam-se a criação de emprego, a redução da pobreza e a mitigação dos impactos das alterações climáticas. Estruturada em torno de três pilares fundamentais — social, económico e ambiental —, a Política apresenta medidas concretas para reforçar a governação dos oceanos, valorizar o capital natural marinho e promover atividades sustentáveis relacionadas com o mar. 

Logo na apresentação do Programa do Governo ao Parlamento Nacional, a 18 de julho de 2023, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso do Executivo em dar “prioridade à elaboração de uma Política para a Economia Azul de Timor-Leste, com vista ao crescimento sustentável da nação, incluindo a preservação, conservação e uso sustentável dos nossos recursos oceânicos e a promoção de iniciativas e programas que visem a sustentabilidade ambiental, económica e social”. Declarou ainda que “construir uma economia do mar sustentável é uma oportunidade para o nosso país. Eu diria mesmo, uma esperança!”. 

Tal como se explica no Programa do Governo, “esta nova política nacional deverá incluir a definição e as oportunidades relacionadas com este setor, os benefícios económicos, sociais e ambientais, a definição política desta visão nacional e as iniciativas a serem desenvolvidas de forma colaborante e intersetorial”.

O Chefe do Governo, salientou, em maio de 2024, na 4.ª Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que “embora os nossos mares ofereçam grandes oportunidades económicas, temos a obrigação de aproveitar este potencial de forma responsável para proteger o ambiente e a sua biodiversidade. Assim, Timor-Leste está comprometido em desenvolver uma economia azul sustentável.” 

O Programa do Governo sublinha que “o oceano marcou o passado de Timor-Leste e é um dos pilares da sua visão para o futuro” e acrescenta que “a proteção e preservação do ambiente marinho é, portanto, fundamental para proteger o modo de vida e o desenvolvimento económico de Timor-Leste.”

“É por isso que dizemos: dependemos do oceano, e o oceano depende de nós!”, afirmou o Primeiro-Ministro na Conferência “Nosso Oceano”, em Atenas, em abril de 2024. 

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi também aprovado o Regime Jurídico da Investigação Científica Marinha Internacional, que visa regulamentar o procedimento de autorização para atividades de investigação científica marinha por Estados estrangeiros e organizações internacionais no espaço marítimo de Timor-Leste.

Ambas as decisões refletem o compromisso do Governo, assumido no seu Programa, “com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, neste caso específico, através do apoio e compromisso ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, que prevê conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

“O mar é crucial para a vida do ser humano! Dá-nos praticamente tudo o que precisamos: alimentos, saúde, conetividade, entretenimento, inspiração e prosperidade”, afirmou o Primeiro-Ministro, na apresentação do Programa do Governo, reforçando que a construção de uma Economia Azul “irá necessitar do esforço conjunto e dinâmico de vários ministérios e entidades públicas”. 

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Agio Pereira, salienta que “com estas medidas, o Governo reforça a centralidade do mar na identidade e no futuro de Timor-Leste, ao colocar o oceano no centro da sua estratégia de desenvolvimento sustentável e de afirmação internacional”.