Timor-Leste Acolhe Avaliação da Convenção da ONU contra a Corrupção e Discute Estratégia Nacional Anticorrupção
Timor-Leste acolhe esta semana, de 27 a 29 de maio de 2025, um importante evento internacional no quadro da luta global contra a corrupção, que inclui a realização da visita ao país dos representantes dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, no acrónimo em inglês) para revisão da implementação da Convenção por Timor-Leste, bem como o Diálogo Nacional para o Desenvolvimento da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAK, no acrónimo em tétum). 
A iniciativa, liderada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), decorre no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, e conta com a presença de peritos internacionais da República da Bulgária e das Ilhas Marshall, países membros da UNCAC responsáveis pela revisão técnica da implementação de Timor-Leste. 
O evento reúne representantes de 43 instituições nacionais, incluindo órgãos de soberania, instituições judiciais, forças de segurança, sociedade civil e setor privado, numa abordagem multissetorial e participativa que visa consolidar a integridade, a transparência e a boa governação no país. 
Na sessão de abertura, o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, destacou a importância desta avaliação internacional como oportunidade para fortalecer o Estado de direito e assegurar o cumprimento da legalidade, reafirmando que “o programa do IX Governo Constitucional tem como um dos seus grandes objetivos a consolidação do setor da justiça como pilar do Estado democrático e do respeito pelos direitos humanos”. 
A revisão atualmente em curso corresponde ao Segundo Ciclo de Avaliação da UNCAC, centrado nos Capítulos II (Medidas Preventivas) e V (Recuperação de Ativos). Este processo permite identificar os avanços alcançados, os desafios persistentes e as áreas prioritárias de intervenção, de modo a reforçar os mecanismos legais e institucionais para a prevenção e o combate à corrupção.
Em paralelo, realiza-se o Diálogo Nacional para o Desenvolvimento da Estratégia Nacional Anticorrupção, coordenado pela Comissão Anti-Corrupção (CAC), com o objetivo de construir uma visão integrada e inclusiva da luta contra a corrupção em Timor-Leste, com base nas melhores práticas internacionais e no espírito da UNCAC. 
O Comissário da CAC, Rui Pereira dos Santos, destacou que “a realização conjunta destes eventos reforça o compromisso do Estado timorense com a boa governação, assente nos princípios da integridade, transparência e responsabilização”. Acrescentou ainda que a participação ativa de instituições públicas, setor privado e sociedade civil representa um passo decisivo para o fortalecimento do sistema de anticorrupção nacional. 
Durante os três dias de trabalhos, os pontos focais das instituições públicas, da sociedade civil e do setor privado terão a oportunidade de partilhar experiências, esclarecer dúvidas e recolher recomendações para a melhoria contínua do quadro legal e institucional de anticorrupção nacional. O processo culminará com a elaboração de um relatório nacional e com a publicação de um sumário executivo pelo Secretariado da UNCAC.
