Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, realizou uma visita oficial à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), entre os dias 28 de abril e 2 de maio, com o objetivo de promover o diálogo direto com a população, acompanhar a execução de infraestruturas prioritárias e socializar a estratégia de descentralização administrativa e de criação de órgãos representativos do poder local em Timor-Leste, cuja implementação está a ser preparada. 

À chegada, o Chefe do Governo foi recebido pelas autoridades regionais e por membros da comunidade na fronteira de Sakato. Durante a semana, visitou diversos postos administrativos e aldeias da RAEOA, nomeadamente Sabén, Usapikolen, Pasabe, Tumin, Lelaufe, Bebo e Maunaebeno, onde manteve vários diálogos com as populações locais.

Entre os principais assuntos abordados destacou-se a política de descentralização administrativa, que possui quatro objetivos prioritários, explicou o Primeiro-Ministro, “desenvolver o setor privado nas áreas rurais”, “promover instituições estatais fortes, legítimas e estáveis em todo o território”, “criar novas oportunidades de participação democrática” e “assegurar uma prestação de serviços públicos mais efetiva e eficiente aos cidadãos”. O Chefe do Governo apelou à mobilização dos intelectuais locais para garantir que o processo de implementação seja bem preparado e corresponda às necessidades da população. “A independência vale a pena, quando os jovens estudam e se tornam sábios para se comprometerem a servir o país”, afirmou, durante um encontro em Pasabe.

Durante a visita, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão observou também o andamento de projetos de reabilitação de estradas rurais em Sabén e Bobometo, sublinhando a importância das infraestruturas como base para o desenvolvimento. “A estrada é que é o alicerce para o desenvolvimento de que as pessoas mais precisam”, declarou. No mesmo sentido, solicitou à Autoridade da RAEOA a elaboração do projeto de construção da ponte Noel-Ekat, identificada como uma prioridade para melhorar a mobilidade na região, sobretudo durante a estação das chuvas. Está também em curso a reabilitação da estrada que liga Pante-Makasar a Oesilo, com cerca de 17 quilómetros de extensão. 

A agenda incluiu ainda a visita ao local de construção da Igreja João Paulo II, em Passabe, e o convite endereçado ao grupo tradicional Usitako Tebedai para representar a cultura Atoni na próxima Conferência das Comunidades Luso-Asiáticas (Asian Portuguese Community Conference – APCC), que terá lugar em Díli no final de junho. “Peço-vos que mostrem a riqueza da vossa cultura nesta conferência”, afirmou o Primeiro-Ministro. 

Em diálogo com a comunidade de Abani, o Chefe do Governo reafirmou a posição de Timor-Leste quanto à delimitação da fronteira em Naktuka, com base no tratado assinado entre Portugal e os Países Baixos em 1904. “Seguiremos o acordo de fronteira entre a Holanda e Portugal”, garantiu Xanana Gusmão, apelando ao povo Atoni para não darem ouvidos a rumores e concentrarem-se antes no esforço conjunto para desenvolver Oe-Cusse. 

O Programa do IX Governo Constitucional estabelece que, “para alcançar a soberania plena, Timor-Leste deve concluir a definição das fronteiras terrestres e marítimas com a Indonésia, de acordo com o direito internacional, como uma prioridade nacional”.

Ainda segundo o Programa do Governo, “a participação efetiva da sociedade e das comunidades no processo de desenvolvimento das suas regiões é o fator determinante para alcançar benefícios concretos nas suas vidas, contribuindo para um crescimento socioeconómico e cultural responsável, transparente e sustentável”. 

Com base nestes princípios, o Executivo “continuará a investir na estrutura regional de governação, através de políticas inovadoras e apostando neste novo paradigma de desenvolvimento assente na economia social de mercado”.