Que Segurança Social para Timor-Leste?
O Grupo de Trabalho para o Estudo e Concepção do Sistema de Segurança Social, criado pelo Governo no início deste ano, apresentou ao Conselho de Ministros, já em Agosto, a sua proposta de criação de um sistema contributivo e único de Segurança Social, assente num modelo de repartição, com a possibilidade de criação de sistemas complementares. Esta proposta foi elaborada depois de várias semanas de trabalho, durante as quais este grupo interministerial – composto por técnicos do Ministério Solidariedade Social, do Ministério da Saúde, do Ministério da Finanças, da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, da Secretaria de Estado da Defesa, da Secretaria de Estado da Segurança e da Comissão da Função Pública – se reuniu pelo menos uma vez por semana.
O modelo de repartição é, segundo o Secretário de Estado da Segurança Social, “muito mais solidário, porque a nova geração contribui para a atribuição da reforma à velha geração, criando-se um ciclo. Existe outro modelo, o de capitalização, onde cada trabalhador contribui apenas para si. Relativamente à escolha do modelo único, todos os países e organizações que nos estão a apoiar tecnicamente nesta matéria, foram unânimes: juntar todos os trabalhadores do sector público e do sector privado num sistema único é a melhor opção”.
O Governo quer, no entanto garantir que analisa todas as hipóteses e, acima de tudo, que opta pela mais correcta. O facto de em Timor-Leste a população ser constituída maioritariamente por jovens, é uma garantia para a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social. “É que a pirâmide etária em Timor-Leste é diferente da maioria dos países que estão a ser estudados. Em Timor-Leste existem mais jovens do que idosos. Por exemplo, os cerca de 500 funcionários, polícias e militares que já atingiam a idade da reforma, mas que ainda estão a trabalhar, esses serão os primeiros a receber. Mas como são 30 mil a contribuir, e 500 a receber, sobra dinheiro. Esse dinheiro pode ser investido”, explica Vítor da Costa.
O Secretário de Estado da Segurança Social refere ainda a experiência de alguns países onde acontece o inverso, ou seja, “onde existem mais idosos do que que jovens. Nesses casos, as contribuições dos trabalhadores não são suficientes para cobrir os pagamentos aos pensionistas”.
Apesar do Governo ter escolhido o Sistema de Repartição, está a estudar a hipótese de existirem regimes complementares, assentes na técnica da capitalização que poderão dar resposta às pretensões de determinados grupos profissionais.
Para já, e de acordo com a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, em Agosto último, até ao final do ano o grupo de trabalho interministerial deverá apresentar propostas concretas no que respeita à criação de um sistema de Segurança Social para Timor-Leste e à adopção de um regime transitório para os funcionários públicos que estão na idade da reforma.
