Inauguração do Balcão Único de Baucau Reforça Descentralização Administrativa
O IX Governo Constitucional, através do Ministério da Administração Estatal, inaugurou, no dia 24 de janeiro de 2025, o Balcão Único no Município de Baucau, o segundo a ser implementado no país. Esta iniciativa insere-se na Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos órgãos representativos do poder local, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, e tem como objetivo aproximar os serviços públicos dos cidadãos, modernizando e simplificando os processos administrativos. 
Na cerimónia de inauguração, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, destacou a importância desta estrutura para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, sublinhando que “desde a abertura do primeiro Balcão Único, em Manatuto, de maio a dezembro de 2024, mais de 4 mil cidadãos de Díli, Baucau, Viqueque e Lautém já beneficiaram destes serviços, incluindo a emissão de mais de 2 mil bilhetes de identidade, mais de 500 passaportes e mais de mil certificados criminais”. 
A Presidente da Autoridade Municipal de Baucau, Veneranda Lemos, manifestou o seu agradecimento ao Governo e ao PNUD pelo apoio na concretização desta infraestrutura, afirmando que “o Balcão Único foi concebido para aproximar os processos administrativos das pessoas e facilitar a sua interação com os serviços governamentais”. 
O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, destacou que “o Ministério da Justiça está a trabalhar no mapeamento e na expansão da Direção-Geral dos Registos e Notariado para reforçar a presença do Estado nas comunidades, para assegurar serviços de qualidade e eficientes para a satisfação dos cidadãos”. 
A Representante Residente Adjunta do PNUD, Adeline Carrier, reforçou o compromisso da organização no apoio à descentralização administrativa em Timor-Leste, tendo anunciado expansão da “parceria com o Ministério da Administração Estatal para instalar mais Balcões Únicos em outros municípios” e expressou acreditar “que esta iniciativa não só reforçará a participação dos cidadãos, como também estimulará uma maior participação na governação local”. 
O Balcão Único de Baucau disponibilizará serviços como a emissão de Bilhetes de Identidade, Certidão de Nascimento, Passaporte e Registo Criminal, servindo uma população de aproximadamente 138.878 habitantes. Haverá também uma colaboração estreita com o Ministério das Finanças e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão para integrar novos serviços que facilitem a vida dos cidadãos e reforcem a transparência e a boa governação. 
A cerimónia contou também com a presença do Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional, Paulo Manuel da S. dos Remédios, da Coordenadora Residente das Nações Unidas, Funmi Balogun, do Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, do Presidente da Comissão Executiva do BNCTL, António Vítor, do Comandante da PNTL do Município de Baucau, dos Presidentes das Autoridades Municipais de Viqueque e Lautém, assim como de outros representantes das lideranças comunitárias, instituições públicas e da comunidade de Baucau. 
A implementação dos Balcões Únicos faz parte da Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local 2025-2028, aprovada pelo Conselho de Ministros a 15 de janeiro de 2025. Este plano prevê a instalação gradual destes serviços administrativos em todo o território nacional, bem como a criação das condições necessárias para a realização de eleições municipais e a capacitação das futuras lideranças municipais e comunitárias. 
O primeiro Balcão Único foi inaugurado em maio de 2024, em Manatuto, pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, marcando um passo significativo no compromisso do Governo em aproximar a administração pública dos cidadãos. Com a expansão deste modelo, pretende-se garantir um serviço mais eficiente, transparente e acessível a toda a população, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Timor-Leste.
