Abertura do Concurso de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública
O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, participou hoje, 25 de novembro de 2024, na cerimónia de abertura do Concurso de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública, em representação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, que tutela a Comissão da Função Pública (CFP). O evento decorreu nas instalações da CFP e contou com a presença de diversas personalidades, incluindo o Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, comissários da CFP, diretores-gerais e representantes de instituições do Estado. 
No seu discurso, o Vice-Ministro destacou a importância deste processo para a valorização dos princípios de mérito, transparência e imparcialidade na administração pública de Timor-Leste. “É com grande honra e sentido de responsabilidade que participo nesta cerimónia. Este momento simboliza não apenas o cumprimento de uma obrigação administrativa, mas também o compromisso do IX Governo Constitucional em fortalecer a função pública enquanto alicerce do desenvolvimento do nosso Estado e da prestação de serviços de qualidade à nossa população”, afirmou Adérito Hugo da Costa.
O concurso deste ano envolve 7 654 candidatos, incluindo 1 837 mulheres e 5 817 homens, abrangendo diferentes graus da função pública. Este processo e promoção inclui a realização de provas eletrónicas e a possibilidade de escolha de áreas de conhecimento específicas, como administração e finanças, economia social e áreas técnicas. A implementação de exames eletrónicos é um marco que garante maior imparcialidade e confidencialidade, promovendo a credibilidade do sistema. 
Durante a sua intervenção, o Vice-Ministro elogiou o papel central da Comissão da Função Pública na promoção de uma gestão pública eficiente e ética, afirmando que “a Comissão da Função Pública é a guardiã dos princípios de mérito, imparcialidade e transparência, fundamentais para o sucesso deste concurso. É através do trabalho rigoroso desta comissão que asseguramos uma avaliação justa e imparcial, contribuindo para a construção de uma administração pública motivada e à altura dos desafios do nosso país.” 
O Presidente da Comissão da Função Pública, Agostinho Letêncio de Deus, reforçou que o concurso de promoção tem como objetivo não apenas a progressão nas carreiras, mas também o reconhecimento do mérito e da dedicação dos servidores públicos. Desde 2019, milhares de funcionários públicos têm beneficiado deste modelo, que inclui agora opções para realização de exames ‘online’, permitindo maior acessibilidade, inclusive para funcionários em serviço no estrangeiro.
O Vice-Ministro reiterou o compromisso do IX Governo em assegurar processos transparentes e baseados no mérito para fortalecer a administração pública. “Cada promoção deve ser vista como um compromisso renovado com o serviço ao povo timorense, garantindo eficiência e responsabilidade. Este concurso não é apenas uma oportunidade de progressão, mas também uma demonstração do empenho do Estado em reconhecer e valorizar o mérito e a competência dos seus servidores.” 
Adérito Hugo da Costa terminou a sua intervenção com votos de “muito sucesso a todos os candidatos” e manifestou esperar “que este concurso de promoção de pessoal seja mais uma demonstração do compromisso do nosso Estado com a boa governação e o reconhecimento do mérito de todos vós”.
