Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 20 de novembro de 2024, em votação final global, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com um total de 2,617 mil milhões de dólares americanos, destinados a promover o investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos. A Proposta de Lei foi aprovada com 42 votos a favor, 23 contra e nenhuma abstenção. 

Na sua intervenção final, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enalteceu o “debate altamente participativo e positivo” e destacou que “a democracia, que faz parte da identidade de Timor-Leste, exige que ideias diferentes, propostas diferentes possam ser respeitadas e possam ser partilhadas através de um debate construtivo e sério”. 

O Primeiro-Ministro reafirmou ainda que o Governo continuará a envidar esforços para realizar investimentos e honrar compromissos, assegurando que esses compromissos financeiros não comprometam o acesso das gerações futuras aos recursos nacionais. Pelo contrário, o objetivo é garantir que as gerações vindouras possam beneficiar desses recursos, promovendo o desenvolvimento nacional a curto, médio e longo prazo.

Para finalizar, citou novamente o Papa Francisco, recordando que “a melhor e mais bela coisa que Timor-Leste tem é o seu povo”. O Chefe do Governo enfatizou que o compromisso do Governo é para com o povo, afirmando que “este orçamento foi feito a pensar no povo, para que possamos dizer que este orçamento é realmente do povo.” 

Entre as principais alocações, destacam-se 654 milhões de dólares para infraestruturas estratégicas, 741 milhões de dólares destinados ao capital social e 92,2 milhões de dólares para a saúde. O investimento na educação e formação de jovens, pilar essencial para o futuro do país, também recebe uma atenção especial, nomeadamente com 145,8 milhões de dólares para infraestruturas educativas e 17,2 milhões para bolsas de estudo. Este orçamento incorpora também medidas para o fortalecimento das finanças públicas e o combate à corrupção.

Na sua intervenção na apresentação da Proposta de Lei, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enfatizou que o OGE 2025 é “mais do que uma mera coleção de números e afetação de verbas: é uma declaração de intenções; uma visão audaciosa para o futuro; e um roteiro concreto para enfrentar os desafios e usufruir das oportunidades.” Com esta proposta, o Governo pretende garantir que todos os cidadãos, “independentemente do local onde vivem ou da sua posição social”, usufruam dos “frutos do crescimento e desenvolvimento”. “Trata-se de um orçamento para o povo e pelo povo”, afirmou o Primeiro-Ministro.

O IX Governo Constitucional reafirma o seu compromisso em consolidar as conquistas do primeiro ano de mandato e em implementar um plano de desenvolvimento ambicioso que visa melhorar o bem-estar da população e promover o crescimento económico do país. Este orçamento espelha a determinação do Governo em enfrentar os desafios do país de forma estruturada e focada em resultados concretos para a população.

A redação final do documento será agora submetida ao Presidente da República para promulgação.