Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, foi recebido, no dia 26 de abril de 2024, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, para uma reunião bilateral. Durante o encontro, ambos os ministros reiteraram e fortaleceram os laços históricos e fraternais entre Portugal e Timor-Leste, destacando a necessidade e a vontade mútua de aprofundar a cooperação bilateral em diversas áreas.  

O Ministro Bendito Freitas manifestou profunda satisfação e apreço pelo convite feito pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para que Timor-Leste participasse nas celebrações do 50.º aniversário da Revolução dos Cravos, uma data de significado histórico também para Timor-Leste. O IX Governo Constitucional de Timor-Leste emitiu um voto de congratulação ao povo português pela celebração desta data, reconhecendo o exemplo de reconquista pacífica da liberdade e democracia e decretou Tolerância de Ponto em todo o país, permitindo que o povo timorense e o povo português celebrassem em conjunto os valores da liberdade e democracia. 

Durante a reunião, foi destacada a preparação do Novo Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste (PEC) para o período de 2024-2029. Ambos os países estão empenhados em finalizar os objetivos deste programa, alinhando-os com as prioridades estratégicas dos respetivos governos. 

No âmbito da justiça, foi discutida a intenção de reatar a cooperação entre o Conselho Superior de Magistrados Judiciais e o Conselho Superior do Ministério Público de ambos os países, visando o intercâmbio de magistrados judiciais e do Ministério Público. Timor-Leste expressou também o desejo de reforçar a cooperação bilateral na área de registos e notariado, bem como na informatização do setor judicial. 

Relativamente à educação, os Ministros sublinharam a importância do ensino da Língua Portuguesa como veículo de identidade cultural e de integração internacional. Timor-Leste agradeceu o apoio de Portugal no aumento do número de professores dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar em Língua Portuguesa (CAFE) e manifestou interesse em reforçar a cooperação em programas de formação em língua portuguesa.

Ao nível da administração estatal, abordou-se a reativação dos acordos de cooperação com a Associação Nacional de Municípios e o pedido de apoio a Portugal para a modernização da administração, através da criação de uma rede de balcões únicos em todo o país, bem como para a elaboração do Código Eleitoral Timorense. 

Os Ministros discutiram também o compromisso na afirmação internacional da CPLP, bem como no seu desenvolvimento económico e social, através da promoção do comércio e negócios em Língua Portuguesa e o fomento de parcerias público-privadas entre os Estados-membros e parceiros nas quatro regiões. A promoção da Lusofonia foi assumida como prioridade governativa dos dois países, nomeadamente com o reforço dos laços entre os países da CPLP, tornando a Língua Portuguesa numa das línguas oficiais da ONU até 2030, como veículo de comunicação universal.

A cooperação económica entre os dois países também foi abordada, com ênfase na adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a expectativa de conclusão do processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2025. A adesão de Timor-Leste a esta organização regional deve ser encarada como uma oportunidade estratégica ímpar para os restantes países da CPLP. Timor-Leste, como único país lusófono na ASEAN, poderá servir de porta de entrada para os restantes Estados-membros da Comunidade numa das regiões económico-financeiras mais dinâmicas do mundo, em oportuno alinhamento com o desenvolvimento do novo pilar económico e empresarial da CPLP. Neste sentido, foi referida a necessidade de concertação de esforços tanto bilateralmente, como no seio da CPLP, para promover a dinamização do desenvolvimento do setor privado, através do incentivo ao investimento nacional e estrangeiro, e da economia azul. 

Além desta reunião e da participação nas celebrações do 50.º aniversário do 25 de abril, o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, reuniu também o seu homologo, Marcelo Rebelo de Sousa e com o Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro.