Comissão da Função Pública: projectos para o futuro
A Comissão da Função Pública comemorou em Julho o seu primeiro aniversário mas já tem o seu Plano Estratégico definido para os próximos cinco anos. Até 2015, estão fixadas as prioridades que permitem traçar o Plano de Acção.
Para já, está a ser desenvolvido um quadro estratégico – um plano de desenvolvimento que implica vários projectos. Um deles, é a formação e desenvolvimento dos recursos humanos. “Como a função pública aplica o sistema de carreira, onde os funcionários permanecem até à reforma e existe a possibilidade de promoção e progressão nas carreiras, tem de haver formação contínua, para que eles possam aperfeiçoar os seus conhecimentos e melhorar o serviço que estão a prestar, no dia-a-dia”, defende Libório Pereira, Presidente da Comissão da Função Pública.
Outro projecto que está a ser desenvolvido, é a regulamentação das bolsas de estudo para os funcionários públicos. Actualmente, a Secretaria de Estado da Reforma Administrativa organiza bolsas de estudo ao abrigo de um Decreto-Lei, que, segundo Libório Pereira, não pode ser aplicado por outros departamentos. O objectivo da Comissão da Função Pública é alargar o âmbito e a competência da atribuição de bolsas de estudo aos funcionários públicos, “para que abranja todos, porque neste momento cada Ministério está a organizar diferentes bolsas de estudo e isso complica a o trabalho da Comissão. As promoções, por exemplo, não podem ser definidas consoante os Ministérios. Temos que ter uma norma geral, genérica, que se aplique a todos, independentemente da área ou da especialidade”, explica o Presidente da CFP, acrescentando que, depois de concluir os estudos, o funcionário tem de continuar a trabalhar para a instituição, pelo menos, durante três anos, caso contrário têm de pagar o investimento feito pelo Estado, ou seja o valor da bolsa de estudo.
Libório Pereira dirige a Comissão da Função Pública desde a altura em que esta ainda estava sob a alçada do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território. Confessa que a Comissão tem de assumir as suas funções com cautela, devido ao poder que lhe é atribuído, “por exemplo: o poder de recrutamento, de nomeação, de promoção, disciplinar, são funções da Comissão. Exercemos essa confiança – que foi atribuída por este Governo – com toda a cautela”.
O Presidente da Comissão da Função Pública considera que, nestes primeiros tempos, os desafios são muitos, especialmente ao nível dos recursos humanos e do conhecimento. A estratégia de desenvolvimento da CFP passa pela regularização dos funcionários temporários e pela formação.
Outro grande desafio são as instalações. A Comissão da Função Pública, está, actualmente, sediada no Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, ocupando um espaço limitado. O concurso público para a construção do edifício para a CFP já foi lançado. “Esperamos ter, antes do fim de 2011, o edifício pronto. Com instalações adequadas, o funcionamento da instituição que controla a administração pública será certamente melhor”, afirma o Presidente da Comissão da Função Pública.
