Governo reúne com as Comissões do Parlamento Nacional para o início das audiências públicas de apreciação ao OGE 2024
Hoje, 30 de novembro de 2023, teve início no Parlamento Nacional um ciclo de audiências públicas promovidas pelas Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, dedicadas à apreciação inicial da Proposta de Lei relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. Estas audiências públicas decorrerão até 5 de dezembro.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 tem como tema “Construindo uma ponte para o amanhã: Investir no Setor Produtivo e no Capital Social”.
Durante este período, as Comissões receberão membros do Governo, Presidência da República e Dirigentes da Administração Pública para debate e esclarecimento dos orçamentos setoriais para o ano financeiro de 2024.
Serão depois preparados o relatório e o parecer a serem discutidos na Sessão Plenária de discussão da Proposta de Lei do OGE 2024, que terá início com a discussão e votação na generalidade, nos dias 12 e 13 de dezembro. A discussão e votação na especialidade, bem como a votação final global, ocorrerão entre 14 e 20 de dezembro. A redação final será enviada ao Presidente da República até 22 de dezembro de 2023.
A Proposta de Lei do OGE 2024 apresenta um valor total consolidado de US$ 1,95 mil milhões para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, excluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social. Esse montante inclui uma dotação de US$ 1,83 mil milhões para a administração central e US$ 60 milhões destinados à RAEOA.
O Governo entregou o projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 à Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, no passado dia 23 de novembro de 2023, com pedido para a apreciação da proposta com caráter de urgência, atendendo a que “a apreciação da proposta orçamental sem urgência impediria a conclusão do processo legislativo antes do fim do corrente ano, o que implicaria a prorrogação da vigência da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2023 para o ano de 2024 e a consequente aplicação do regime duodecimal”. 
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, na sua carta endereçada à Presidente do Parlamento Nacional, juntamente com a Proposta de Lei, salientou que o OGE 2024 “tem na sua génese os objetivos estratégicos definidos no Programa do IX Governo Constitucional” e “lança as bases para concretização dos objetivos centrais traçados para os próximos cinco anos, definindo como prioridades o investimento público em infraestruturas fundamentais e o crescimento económico como o motor central e fundamental do desenvolvimento nacional”.
