Governo de Timor-Leste

Hoje, dia 22 de setembro de 2023, teve lugar a cerimónia de tomada de posse dos novos presidentes das instituições públicas do setor do petróleo e dos recursos minerais, presidida pelo Ministro Francisco da Costa Monteiro, no Salão Delta Nova, em Díli. Estas nomeações e reformas têm como objetivo revitalizar o setor petrolífero de Timor-Leste, recuperando o seu dinamismo e estabelecendo relações de confiança com todos os intervenientes, parceiros, contrapartes e demais partes interessadas, em linha com as prioridades estabelecidas pelo IX Governo Constitucional. 

Os presidentes recém-empossados para um mandato de quatro anos são:

• Rui Maria Alves Soares, como Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da TIMOR GAP, E.P. – Timor Gás & Petróleo, E.P. ("TIMOR GAP").

• José Manuel Gonçalves, como Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da Murak Rai Timor, E.P.

• Gualdino do Carmo da Silva, como Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Petróleo, I.P. (ANP).

• Rafael Danilson Magno de Araújo, como Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional dos Minerais, I.P. (ANM).

• Job Brites dos Santos, como Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Geociências de Timor-Leste, I.P. (IGTL).

Estas nomeações foram feitas com base na idoneidade, integridade, formação académica e profissional, experiência em cargos superiores e competências técnicas dos nomeados nos setores do petróleo, gás e recursos minerais. Características que se revelam essenciais para o desempenho eficaz das suas funções nas respetivas entidades, no âmbito do serviço de interesse público que prestam ao Estado.

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso na tomada de posse do IX Governo Constitucional, destacou ser uma prioridade “reestruturar, de imediato, a Direção da TIMOR GAP e da ANPM, para garantir maior eficiência no sector do petróleo, crucial para o desenvolvimento do país”.

Tal como no discurso de tomada posse, o Primeiro-Ministro destacou também na apresentação do Programa do Governo ao Parlamento Nacional a importância deste sector para o desenvolvimento nacional e garantiu que “o IX Governo está verdadeiramente empenhado em trazer o gasoduto para Timor-Leste, provando ao mundo que esta é uma solução economicamente viável e segura”. 

Kay Rala Xanana Gusmão acrescentou ainda que “o desenvolvimento da Costa Sul irá ser um centro de atividade no âmbito do petróleo e gás natural” e que “todo o país irá beneficiar deste projeto, não só pelo aumento do Produto Interno Bruto, mas pela dinâmica económica proporcionada pela produtividade de vários fatores económicos”.

Neste contexto de reformas no setor do petróleo e dos recursos minerais, o Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 16 de agosto, cinco projetos de Decretos-leis que incluem a reestruturação da TIMOR GAP, E.P. para alinhá-la com as melhores práticas internacionais e aumentar a transparência e credibilidade, para reorganização da Autoridade Nacional do Petróleo para que se foque exclusivamente no setor do petróleo e gás, para a criação da Autoridade Nacional dos Minerais, responsável pela regulação do setor dos recursos minerais., para a extinção da Companhia Mineira de Timor-Leste, S.A. e criação da Murak Rai Timor, E.P., visando incutir maior eficiência e transparência no setor mineral e por último, a atualização do Instituto de Petróleo e Geologia para promoção pesquisas em geociências e geotecnologias.