Parlamento Nacional aprova Resolução para a ratificação do Acordo Compacto Millennium Challenge
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, acompanhado pelo Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, pelo Vice-Ministro das Finanças, António Freitas, pelo Presidente do Conselho de Administração da Be'e Timor-Leste, E. P. (BTL, E.P.), Carlos Peloi dos Reis e o pelo Diretor Executivo Nacional da Equipa de Desenvolvimento do Compacto Timor-Leste (CDT-TL), o Embaixador Constâncio Pinto, participou na sessão plenária de discussão e votação da proposta de Resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do Acordo Compacto Millennium Challenge.
A proposta de Resolução foi aprovada com 40 votos a favor, zero contra e dez abstenções.
O pacto de cooperação foi assinado no passado dia 19 de julho, entre o Ministro Fidelis Magalhães, em representação do Governo de Timor-Leste e o Vice-Presidente da agência governamental americana Millennium Challenge Corporation (MCC), Cameron Alford.
Durante a sessão plenária, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros fez um enquadramento geral das principais etapas deste acordo, desde o processo de escolha e atribuição do acordo compacto a Timor-Leste até às razões para escolha das componentes a serem implementadas ao abrigo deste pacto de cooperação.
Os membros do Governo e o responsável pela BTL responderam às questões e recomendações, ao nível técnico, legal e financeiro, apresentadas pelas comissões parlamentares e pelos deputados.
Este programa, a ser implementado ao longo de cinco anos e com um investimento total de 484 milhões de dólares americanos, têm duas componentes principais, para a melhoria de duas áreas muito importantes para o desenvolvimento de Timor-Leste, educação e saneamento, abastecimento de água e drenagens.
A componente de água, saneamento e drenagens visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, que pode causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos. O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos, reformas políticas e institucionais bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.
O projeto de água, saneamento e drenagens além do seu impacto direto na saúde dos cidadãos, vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado Timor-Leste nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.
A componente de educação visa a melhoria da qualidade do ensino secundário para os alunos, através da melhoria do ensino secundário e das lideranças escolares. O projeto estabelecerá a primeira instituição formal de certificação de formação inicial de professores do país, o Centro de Excelência, que oferecerá formação e certificação profissional para futuros e atuais professores e líderes do ensino secundário de todo o país. Investir na formação de professores irá conduzir a melhores escolas secundárias, com alunos que estarão mais bem preparados para empregos ou educação pós-secundária e desta forma melhorar a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico do país.
