Timor-Leste aumenta o ritmo do comércio, reforçando e acelerando os processos de eletrónicos de desalfandegamento
Hoje, 27 de novembro de 2021, o Governo de Timor-Leste simplificou os processos de comércio internacional, acrescentando funcionalidades ao sistema de Janela Única Eletrónica utilizado na declaração de importações e exportações ao departamento aduaneiro do país. Também ligou outros departamentos governamentais a este sistema, o que significa que os importadores e exportadores passam a ter processos menos burocráticos para seguir no comércio internacional.
O Ministério das Finanças, através da Autoridade Aduaneira, ligou o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria; o Ministério da Agricultura e Pescas, o Ministério da Saúde (SAMES, I.P.); e o Ministério dos Transportes e Comunicações (APORTIL. I.P.) a novas funcionalidades proporcionadas pelo sistema ASYCUDA (Janela Única Eletrónica) do país.
Em Maio de 2017, Timor-Leste selecionou o ASYCUDAWorld como a plataforma sobre a qual iria desenvolver o Sistema de Janela Única Nacional em Timor-Leste. O sistema é uma plataforma automatizada e uma janela única através da qual a Autoridade Aduaneira, todos os ministérios relevantes, agências governamentais e operadores comerciais podem partilhar e trocar informações de uma forma padronizada, ajudando os comerciantes a cumprir os requisitos regulamentares relevantes para o desalfandegamento. Por outras palavras, a Janela Única Nacional disponibiliza procedimentos online que oferecem simplificação, segurança, facilitação, normalização, e harmonização. Isto, por sua vez, reduz o custo dos negócios internacionais, encurta os tempos de desalfandegamento, proporciona transações sem papel, e melhora o controlo sobre a circulação de mercadorias.
O programa Janela Única Nacional é construído com base na implementação bem sucedida do sistema automatizado das Alfândegas, ASYCUDAWorld, em Timor-Leste, como parte da cooperação a longo prazo entre o Governo de Timor-Leste e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), contribuindo para os esforços em curso sobre a melhoria das finanças públicas, concentrando-se no aumento da eficiência dos processos de desalfandegamento.
Além do lançamento, assistimos hoje também à assinatura de protocolos de cooperação técnica entre o Comissário das Alfândegas e o Diretor-Geral do Comércio do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o Diretor-Geral da Cooperação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Agricultura e Pescas, o Presidente da APORTIL, I.P., e o Presidente da SAMES, I.P., respetivamente. Os protocolos delinearam acordos coletivos entre as partes signatárias para cooperar na prevenção de infrações aduaneiras, troca de informações fiscais e aduaneiras, e prevenção e combate às infrações à lei abrangidas pelas suas respetivas competências.
O Ministro das Finanças da República Democrática de Timor-Leste, Rui Augusto Gomes, exortou os ministérios e agências governamentais relevantes a continuarem a tomar medidas pró-ativas e a colaborarem na utilização do Sistema Eletrónico Nacional de Janela Única, a fim de reforçar a facilitação do comércio internacional.
(media Ministério das Finanças)
