Governo de Timor-Leste

O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, em nome do Governo de Timor-Leste e o representante do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Sunil Mitra, assinaram hoje, dia 1 de outubro de 2021, um acordo de empréstimo no valor de $135 milhões para financiar as obras de extensão da pista de aterragem, a construção da torre de controlo e a reabilitação de instalações no Aeroporto Internacional de Presidente Nicolau Lobato (AIPNL). Em contrapartida, o Governo de Timor-Leste alocou um total de $30 milhões para financiamento de várias obras de construção civil, aquisição de terreno, compensação de árvores e outros custos relacionados com o realojamento de famílias nos arredores do aeroporto. 

Ainda no âmbito do projeto de expansão e melhoramento do AIPNL, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva e o Embaixador do Japão para Timor-Leste, Masami Kinefuchi, assinaram a Troca de Notas para o Fundo Doação de $44 milhões. A doação será para a construção de um novo terminal de passageiros e uma estação de fornecimento de energia elétrica para o aeroporto.

Assim, Timor-Leste poderá cumprir os padrões de segurança, garantindo um transporte aéreo mais seguro e eficiente, o que irá melhorar a conectividade aérea com os países vizinhos na Asia e no Pacífico, e promover o turismo e outras áreas do setor económico, de modo a possibilitar Timor-Leste a diversificar a sua economia e, finalmente, contribuir para a sua adesão à ASEAN.

O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes disse que “a melhoria da conetividade aérea é realmente necessária para o desenvolvimento do turismo, que é um motor importante para o crescimento económico. A existência de melhores instalações e de um aeroporto seguro irão facilitar a troca de bens, serviços, conhecimento e ideias, através das ligações com as principais cidades asiáticas. Timor-Leste precisa ter maior acesso ao capital internacional, recursos humanos e investimentos. Uma melhor conectividade desencadeará potencialmente um efeito transformador na economia”.

Os representantes do Estado timorense que fazem parte da Comissão Interministerial, que é liderada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, e que incluem os Ministros dos Transportes e Comunicações, das Obras Públicas, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e das Finanças. Os Ministérios têm o apoio técnico da BAD, do Governo do Japão, da Austrália e da Cooperação Financeira Internacional (IFC, sigla em Inglês).

O Diretor Geral do Departamento da Região do Sudeste Asiático do BAD, Ramesh Subramaniam, defendeu que “Este é o momento oportuno para este projeto. A pandemia COVID-19 interrompeu a conectividade aérea. Timor-Leste e o mundo estão a sentir um impacto económico sem precedentes. Esta situação mostra quão importante é restaurar a conectividade aérea para a recuperação económica, especialmente em regiões e países como Timor-Leste, que registaram, no ano passado, um crescimento económico muito baixo e viram uma queda na conectividade aérea em mais de 90%”.

“Hoje é um dia muito esperado por todos nós: o dia do acordo internacional referente ao projeto do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato”. O Embaixador do Japão em Timor-Leste, Sr. Masami Kinefuchi, disse: "Os últimos 20 anos foram um período de reconstrução após a restauração da independência, e espero que Timor-Leste faça dos próximos 20 anos uma nova fase de crescimento, trazendo um desenvolvimento económico e social, impulsionado por este projeto de aeroporto".

No seu discurso, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, afirmou que “a assinatura conjunta do Acordo de Empréstimo e da Troca de Notas do Fundo de Doação constituem um grande marco no desenvolvimento dos transportes, da navegação e aviação aérea e da integração de Timor-leste a nível internacional e que muito irá beneficiar o nosso processo de adesão à Associação dos Países do Sudeste Asiático, à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações internacionais. Em nome do Governo e do Povo Timorense, em especial dos viajantes, empresários, cidadãos e utentes, gostaria de apresentar a todas as partes envolvidas nesta negociação que agora se concretiza, os meus sinceros agradecimentos, saudando o vosso trabalho, esforço e dedicação individual e coletiva. Com esta e outras obras de grande envergadura promoveremos ativamente a retoma da economia exigida pelos cidadãos e prepararemos o país para as novas oportunidades de recuperação económica e social, no contexto pós-COVID-19 que se aproxima a passos largos”.

O projeto de expansão AIPNL está em conformidade com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011 – 2030, do qual uma das maiores prioridades é o desenvolvimento de infraestruturas cujo objetivo é consolidar o crescimento económico e reduzir as desigualdades. A conclusão do projeto está previsto para fins de 2025.

Para além deste projeto, a construção do Porto na Baía de Tibar está em curso e deverá ser concluído em maio de 2022. Os dois megaprojetos viabilizarão Timor-Leste na sua conectividade internacional e integração regional e global.

Outra iniciativa que agora se encontra na fase preliminar é o Projeto de Redesenvolvimento e Comercialização do Porto de Díli que irá servir de um porto de passageiros, carga doméstica e atividades ligadas ao turismo e marinha, nomeadamente corridas internacionais de iates, observação de baleias e golfinhos. Este projeto fará parte da modalidade de Parceria Pública e Privada com um custo avaliado de mais de $50 milhões. O projeto está sob a gestão da Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL), uma agência autónoma sob a tutela do Ministério de Transportes e Comunicações, e que contam com assistência técnica da USAID’s Tourism for all Project.

A instalação do cabo submarino de fibra ótica que irá ligar Dili a Darwin, já tem o seu desenho de engenharia na fase final, e para tal a Comissão Nacional de Aprovisionamento já iniciou o concurso e já tem recebido submissões de propostas técnicas e financeiros até 11 de outubro. O financiamento deste projeto é o Fundo das Infraestruturas com um custo estimado em cerca de $42 milhões. O projeto permitirá serviços de interligação de redes telefónicas e internet que garantem maior rapidez, preço mais barato e segurança.

Marcaram presença nesta cerimónia de assinatura de Acordo de Empréstimo e de Troca de Notas, o Primeiro-Ministro e alguns Membros do VIII Governo Constitucional. Em representação do BAD, estiveram o Diretor da Missão, Sunil Mitra, o Diretor Geral do Departamento Regional do Sudeste Asiático, Ramesh Subramaniam, o Diretor do Conselho, Paul Dominguez, e o Chefe Negociador, Chaorim Shim.

No passado dia 15 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes ao Ministro Rui Augusto Gomes para representar o Governo de Timor-Leste na assinatura do Acordo de Empréstimo com o Banco Asiático de Desenvolvimento. Quanto à primeira fase do desenvolvimento do AIPNL, o Conselho de Ministros autorizou também a abertura de três procedimentos de aprovisionamento com três tipos de concurso público internacional, adjudicação de contratos públicos para contratação das empresas para conceção e construção, e para fornecimento dos serviços de supervisão e gestão do projeto.