Governo de Timor-Leste

O desempenho da execução do OGE de 2021, em termos gerais, divide-se em duas categoriais: (i) Programa de Boa Governação e Gestão Institucional, com uma alocação orçamental total de USD$456,7 milhões de dólares e (ii) Programas Essenciais das várias entidades, com uma alocação orçamental total de USD$1,5 mil milhões de dólares. O total final do orçamento retificativo alocado a estas duas categorias é de USD$2,1 mil milhões de dólares.

Até sexta-feira, dia 4 de junho de 2021, a taxa de execução real do OGE 2021 atingiu  USD$480,3 milhões, ou seja, 23,7% do total do orçamento de USD$2,1 mil milhões. A taxa de execução real do programa de Boa Governação e Gestão Institucional, que visa a sustentar a máquina do Estado, foi de 33%, com USD$150,6 dos USD$ 456,7  milhões de dólares executados. Jáa taxa de execução real para a categoria de Programas Essenciais das entidades foi de19%, ou seja, foram executados USD$296,9 dos USD$1,5 mil milhões alocados.

Este ritmo de execução é considerado baixo, porque já estamos a entrar no terceiro mês do segundo trimestre. Esta situação foi provocada pela evolução do surto da COVID-19, que obrigou o Governo de Timor-Leste a impor cercas sanitárias e confinamento obrigatório, limitando dessa forma a circulação de pessoas e bens.

A taxa de execução mais elevada em cada categoria de despesa corresponde à categoria de Transferências Públicas, com 39%, seguindo-se os Salários e Vencimento, com 35%, Bens e Serviços, com 14%, e o Capital Menor, também com  14%. Já a categoria de Capital de Desenvolvimento, uma categoria importante para criar empregos e gerar oferta de emprego no país, tem uma taxa de execução de apenas 5,6%.

Segundo as estimativas, a taxa de execução continuará a aumentar no terceiro e quarto trimestres, uma vez que tradicionalmente é nesse período que os projetos de infraestruturas começam a ser executados. Até 7 de maio de 2021, a Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) realizou processos de concurso de aprovisionamento para 107 projetos, com um orçamento total de USD$565,4 milhões de dólares. Para a maioria desses projetos, os respetivos processos de aprovisionamento já foram iniciados, e alguns estão já em fase final, pelo que, de acordo com o calendário, serão concluídos dentro deste ano.

 O Fundo Especial COVID-19, criado no ano passado para responder à pandemia, até na sexta-feira, 4 de junho de 2021, tinha atingido uma execução real de USD$55,3 milhões de dólares, ou seja, 19%. Houve mudanças nestas percentagens, uma vez que o Ministério das Finanças acabou de realizar uma transferência de 22,6 milhões de dólares americanos para o Instituto Nacional da Segurança Social, para as6 (seis)medidas socioeconómicas, cujo pagamento que vai realizar nas próximas semanas, de acordo com a Primeira Alteração à Lei 14/2020, sobre o OGE 2021.

Execução pelas linhas ministeriais

Os setores do Turismo e Agricultura, considerados essenciais para criar emprego e gerar crescimento económico no país, até 31 de maio de 2021 tinham uma taxa de execução real do orçamento de 13% (MTCI) e 12% (MAP), respetivamente.

Há algumas linhas ministeriais cujas taxas de execução são bastante boas, como é o caso do Ministério das Obras Públicas, do Ministério do Petróleo e Minerais, do Ministério da Administração Estatal e do Ministério dos Assuntos dos Combatentes e da Libertação Nacional. Na maioria destes casos, a execução é mais elevada na categoria de transferências públicas, como acontece com as transferências públicas realizadas por estes Ministérios para Empresas Públicas sob a sua responsabilidade.

Execução das Receitas

A execução na parte das receitas, até dia 31 de maio de 2021, atingiu USD$ 60,4 milhões, ou seja, 32% da receita total estimada de USD$187,1 milhões. A razão para esta taxa de execução relativamente baixa prende-se com o facto de o Governo ter adiado o pagamento de impostos para o final de julho, devido à situação atual, que levou a que as empresas tenham perdido receitas e rendimentos. A decisão do Governo de adiar estes pagamentos tem obviamente implicações ao nível da execução das receitas.

No que diz respeito aos levantamentos do Fundo Petrolífero, até abril de 2021, o Governo levantou USD$350 milhões, ou seja, 25% do total de USD$1,3mil milhões aprovados pelo Parlamento Nacional. O Governo vai apresentar um terceiro pedido de levantamento, assim que houver necessidade de reforçar o saldo de caixa do Estado.

Execução a nível Municipal

Embora a taxa de execução na Administração Central seja considerada baixa, a taxa de execução do OGE 2021 a nível municipal está a demonstrar bons resultados. Em 8 municípios, a execução está a ser muito boa, nomeadamente nos municípios de Lautém, Ainaro, Manufahi, Bobonaro, Aileu, Ermera, Liquiçá e Manatuto. Destes 8 municípios, o de Lautém é o que apresenta melhores resultados, com a execução real a atingir os 32%. Esta boa taxa de execução ajuda as políticas do VIII Governo Constitucional, liderado por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, General Taur Matan Ruak. Estes serviços descentralizados, e a sua execução, são liderados pelo Ministério da Administração Estatal.

O Ministério das Finanças gostaria ainda de acrescentar que, de acordo com o Decreto do Governo N.º 1/2017, de 9 de janeiro, relacionado com a Execução do Orçamento Geral do Estado de 2017, a partir desse ano, 75% (setenta e cinco por cento) do processo de execução orçamental é descentralizado para as linhas ministeriais. Apenas vinte e 25% (vinte e cinco por cento) do processo de execução do orçamento é que tem a participação e o envolvimento do Ministério das Finanças. Portanto, cada uma das linhas ministeriais deve executar o seu orçamento, de acordo com o programa e as atividades aprovadas, para contribuir para o crescimento da economia nacional.

Em relação às Agências Autónomas e aos Municípios, o processo de execução orçamental é descentralizado a 100%, o que significa que as Agências Autónomas e os Municípios fazem todos os pagamentos diretamente para contas bancárias dos beneficiários, com exceção para os salários e vencimentos.