Timor-Leste e Austrália assinam acordo de USD$ 15,5 milhões para reabilitação de infraestruturas básicas em mais de 200 sucos e apoio ao Programa Bolsa de Mãe para 40 mil pessoas
No dia 4 de junho, o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, em representação da República Democrática de Timor-Leste, e a Encarregada de Negócios da Embaixada da Austrália, Philippa Venning, em representação do Governo da Austrália, assinaram um Acordo da Contribuição Financeira Direta, com o montante de USD$ 15,5 milhões, para apoiar o Programa de Resiliência Comunitária e a Recuperação Económica.
Esta segunda fase da contribuição financeira será alocada ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS), com um montante de USD$ 10,5 milhões e será utilizada na reabilitação de infraestruturas básicas como estradas, muros, sistemas de drenagem, água potável, irrigação e clínicas em cerca de 200 sucos.
Os restantes $5 milhões serão alocados ao programa Bolsa da Mãe - Nova Geração (BdM JF – sigla em tétum) - um novo programa de assistência social para mulheres grávidas e crianças de tenra idade, cujo programa-piloto será lançado nos municípios de Ainaro e de Bobonaro, e na RAEOA, tendo como beneficiários mais de 40.000 pessoas. O objetivo deste Programa é reduzir a má nutrição e pobreza em Timor-Leste, tendo como alvo as mulheres grávidas e crianças dos zero aos dois anos. Este programa foi apresentado pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e foi aprovado pelo Conselho de Ministros no mês de fevereiro de 2021.
Os programas PNDS e BdM-JF serão implementados no contexto da resiliência comunitária e recuperação económica em Timor-Leste durante a pandemia global da COVID-19. Este orçamento específico será executado em 2 anos, de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023.
No discurso de abertura desta cerimónia de assinatura, o ministro Rui Gomes referiu que “esta contribuição financeira será alocada diretamente às comunidades, para continuar a dar apoio aos projetos de infraestruturas básicas que podem criar postos de trabalho, oportunidade para ter algum rendimento e uma melhoria da prestação dos serviços para todas as famílias - componentes desta recuperação, que estão alinhadas também com o Plano da Recuperação Económica”.
O representante do Governo realçou que a contribuição financeira será alocada diretamente através do sistema do orçamento do Governo e corresponde a uma parte do processo de alocação orçamental. Isto demostra a confiança do Governo australiano no sistema criado pelo Governo de Timor-Leste e as duas partes comprometeram-se a trabalhar em conjunto na melhoria deste programa.
O representante do Governo chamou ainda a atenção da linhas ministeriais e de todas as agências implementadoras para que melhorem a prestação de serviços na base, de forma a garantir que esta assistência traz efetivamente um impacto significativo e mudanças na vida do timorenses.
“Em nome do Governo de Timor-Leste, eu agradeço ao Governo e ao Povo da Austrália por estes apoios. É uma honra para nós poder considerar-vos nossos parceiros de desenvolvimento, nossos vizinhos e nossos amigos”, concluiu o Ministro.
A Encarregada de Negócios da Embaixada da Austrália, Philippa Venning, no seu discurso, afirmou que “a Embaixada da Austrália tem muito orgulho de apoiar o Governo e o Povo de Timor-Leste com o pacote de Resposta Económica à COVID-19, no valor de aproximadamente USD$ 15,5 milhões, que vão servir para apoiar diretamente as comunidades em Timor-Leste a recuperar dos impactos da COVID-19 na economia. A Austrália também fica muito satisfeita por poder fornecer este pacote através de dois programas efetivos: O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos e a Bolsa da Mãe-Nova Geração, em conjunto com o Ministério das Finanças, Ministério dos Negócio Estrangeiros e Cooperação, Ministério da Administração Estatal e Ministério da Solidariedade Social e Inclusão”.
“Esta contribuição financeira vai permitir a construção de novas infraestruturas básicas em cerca de 200 sucos e prestar assistência social essencial a 40 mil mulheres grávidas e crianças em Timor-Leste,” concluiu a Embaixadora Interina.
Na cerimónia de assinatura do Acordo, o Ministro Rui Gomes foi acompanhado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho e pela Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdial.
Na reunião do passado dia 02 de junho de 2021, o Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes ao Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, para representar o Governo de Timor-Leste e assinar o Acordo de Contribuição Financeira Direta - Segunda Fase, com o Governo da Austrália, no valor de USD$ 15,5 milhões.
Em maio do ano passado, em resposta à pandemia da COVID-19, o Governo da Austrália também já tinha realizado uma contribuição financeira no valor de USD$ 4,7 milhões, através do programa PNDS. Essa contribuição financeira foi usada para construir infraestruturas básicas em 150 sucos, apoiando a reabilitação de equipamentos de água potável e saneamento, o que foi uma ajuda essencial na luta contra a COVID-19.
