Timor-Leste e Austrália Assinam Troca de Notas Diplomáticas para a Ratificação do Acordo de Serviços Aéreos
O Governo de Timor-Leste, através da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno e o Governo da Austrália, através do seu Embaixador, Peter Roberts, assinaram hoje dia 19 de maio de 2021, uma troca de notas diplomáticas para a ratificação do Acordo de Serviços Aéreos entre os dois países.
Com a ratificação deste Acordo, as companhias aéreas poderão entrar no espaço aéreo dos dois países sem necessitar de autorização prévia, desde que sejam cumpridos os requisitos regulamentares, incluindo de segurança, o que vai permitir um aumento da concorrência, que poderá diminuir os custos dos bilhetes e do transporte de mercadorias.
Este Acordo de Serviços Aéreos foi assinado em 2017 e pretende cumprir o desejo dos dois países de promover um sistema de aviação baseado na concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, com serviços competitivos, inovadores e seguros.
O Acordo pretende também assegurar o máximo nível de segurança e proteção internacional, reafirmando a sua séria preocupação pelos atos e ameaças contra a segurança das aeronaves.