Timor-Leste prepara-se para preencher os requisitos para ser membro da Organização Mundial de Comércio (OMC)
O Governo de Timor-Leste, através da equipa de negociação liderada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral, está a preparar-se para participar na segunda reunião de Negociação de Alto Nível do Grupo de Trabalho da OMC que se vai realizar no mês de junho de 2021.
No dia 1 de outubro de 2020, Timor-Leste participou na primeira reunião de Negociação de Alto Nível realizada pelo Grupo de Trabalho estabelecido no dia 7 de setembro de 2016. A equipa de trabalho de Timor-Leste, que já elaborou e preparou os documentos para a adesão de Timor-Leste à OMC, recebeu uma apreciação muito positiva dos membros de OMC, e do próprio secretariado da OMC, em Genebra. Tendo em consideração a seriedade do Governo de Timor-Leste neste processo de adesão à OMC, o secretariado da organização, em Genebra, continua a pedir a disponibilidade de Timor-Leste para partilhar as suas experiências sobre como pode organizar a reunião do Grupo de Trabalho, com sucesso. Esta boa impressão resulta, também, da comparação com a Somália, que deu início ao plano da primeira reunião do Grupo de Trabalho em dezembro de 2016, mas, até agora, ainda não a realizou. Assim, o Secretariado da OMC pretende ouvir diretamente as experiências de Timor-Leste, para esta segunda reunião do Grupo de Trabalho.
De acordo com a publicação WTO Accessions News Letter, edição 104 - março de 2021, o Grupo de Trabalho para a adesão de Timor-Leste à OMC está neste momento a finalizar a fase de negociação relativa a todas as contribuições, incluindo as respostas escritas às perguntas colocadas pelos países membros da OMC.
As componentes destas respostas incluem a fase inicial de acesso ao mercado de bens e serviços existentes, o Plano de Ação Legislativo, uma lista de verificação sobre o processo de adesão, e um questionário e tabela de apoio da área de agricultura.
A equipa de negociação de Timor-Leste, liderada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), enviará todas as informações relativas a estas perguntas, ao secretariado da OMC em Genebra, na Suíça, para que sejam a base para a discussão sobre o regime de comércio externo de Timor-Leste.
A equipa, liderada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), é composta por representantes de instituições-chave do Estado, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), o Ministério do Petróleo e Minerais (MPM), o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP), o Ministério de Saúde (MS) e o Ministério das Finanças (MF). Por outro lado, a equipa de negociação já realizou também consultas com outras entidades relevantes, para que participem por dentro deste processo, tendo tido já o apoio do Ministério das Obras Públicas (MOP), do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), bem como do setor privado, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.
Além de dar continuidade às negociações a nível multilateral, o documento com os resultados da negociação, que acaba de ser finalizado, será também a base para as negociações de Timor-Leste com os membros da OMC, a nível bilateral e plurilateral.
Incluído na preparação para as negociações bilaterais, os membros da equipa de negociação completaram recentemente uma formação virtual sobre o setor dos serviços (Services Sector), juntamente com membros dos países observadores, disponibilizada pelo Secretariado da OMC. O objetivo desta formação é facilitar a preparação da equipa para as negociações na área de serviços (Services Negotiations) que se vai realizar este ano.
Neste momento, Timor-Leste, juntamente com 22 outros países, está na qualidade de país observador, com o objetivo de acompanhar todo o processo relacionado com os requisitos para ser membro da OMC, e poder juntar-se aos 164 países que já fazem parte da organização. A Organização Mundial de Comércio (OMC) é uma organização que regula as regras de comércio entre países, com objetivo de garantir que todas as atividades comerciais decorrem da forma mais fácil, livre e previsível possível.
