Parlamento Nacional aprova ratificação de Acordo de Serviços Aéreos com a Austrália
O Parlamento Nacional discutiu e aprovou, no dia 26 de janeiro de 2021, a Proposta de Resolução para a ratificação de Acordo de Serviços Aéreos com a Austrália, com 45 votos a favor, dois votos contra e 12 abstenções, num debate que contou com a participação da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno e do Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.
Após a leitura das conclusões da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança (Comissão B) do Parlamento Nacional, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação defendeu a importância da ratificação deste acordo “que trará benefícios para a economia nacional”, permitindo apoiar o “crescimento do turismo e o aumento a empregabilidade nacional”.
Este Acordo de Serviços Aéreos foi assinado pelos dois países em 2017 e já foi ratificado pela Austrália. Tem como base o desejo de ambos os países promoverem um sistema de aviação internacional de concorrência entre as empresas de transporte aéreo no mercado, com serviços competitivos, inovadores e seguros.
O Acordo pretende também assegurar o máximo nível de segurança e proteção internacional, reafirmando a sua séria preocupação pelos atos e ameaças contra a segurança das aeronaves.
Com a ratificação do Acordo, as companhias aéreas poderão entrar no espaço aéreo dos dois países sem necessitar de autorização prévia, desde que sejam cumpridos os requisitos regulamentares, incluindo de segurança, o que vai permitir um aumento da concorrência, que poderá diminuir os custos dos bilhetes e do transporte de mercadorias.
