Preparação dos Orçamentos Gerais do Estado para 2020 e 2021
O Governo, através do Ministério das Finanças, está a preparar as Propostas de Lei referentes aos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) para 2020 e para 2021, para serem entregues ao Parlamento Nacional, a 15 de setembro e 15 de outubro, respetivamente.
O projeto de Proposta de Lei do OGE 2020, foi aprovado ontem, dia 26 de agosto de 2020 na reunião do Conselho de Ministros, com um montante total de 1,497 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível da estabilização do setor social e do setor económico, dos processos de reformas institucionais em curso, das despesas relativas à resposta à COVID-19 e às medidas de recuperação económica. Durante a reunião, foram também analisados os necessários ajustamentos ao calendário da preparação dos OGE para 2020 e 2021, de forma a cumprir os prazos estabelecidos.
O Orçamento Geral do Estado será financiado pelas receitas domésticas, levantamento do Fundo Petrolífero, saldo de tesouro e empréstimos.
O OGE para 2021 está a ser preparado com o objetivo de recuperar e reforçar o desenvolvimento, assente nas prioridades nacionais baseadas no Programa do Governo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no Desempenho da Política Fiscal, no Impacto da COVID-19 e no Plano de Recuperação Económica, de forma a definir um envelope fiscal para o ano de 2021 adequado às reais necessidades da Nação.
